Moradores estão sendo orientados pela prefeitura | Foto: Divulgação/PMAR
A secretaria de Desenvolvimento Regional está realizando o cadastro socioeconômico visando a regularização fundiária dos moradores da região do Morro do Moreno, próximo a Jacuecanga. No bairro, a ação será feita em duas etapas, entre os dias 12 e 16 de junho e na semana que vem, de 26 a 30 do mesmo mês.
De acordo com a prefeitura de Angra, para receber a equipe de cadastramento, o morador que tiver sido notificado deve contatar a Superintendência de Habitação pelo telefone (24) 3365-2754 ou pelo e-mail reurb.sac@angra.rj.gov.br, de segunda a sexta, das 10h às 16h. Após o contato, será agendado um horário para que a equipe visite a localidade e inicie o processo de cadastramento.
— A regularização garante benefícios para os moradores, como a segurança jurídica e a facilidade de melhorar as condições de venda da casa. Assim que receber a notificação, o morador deve contatar a Superintendência para que a data do cadastro seja agendada. Caso o cadastrado atenda os requisitos legais, a equipe da Habitação vai dar continuidade no processo de regularização — explica Mariana Gomes, engenheira Superintendência de Habitação.
O cadastro socioeconômico é uma das etapas da ação de urbanização, servindo para a instauração da modalidade Reurb-s ou Reurb-e. Em seguida, é realizada a emissão da certidão de regularização fundiária dos processos, emissão do RGI pelo cartório e, por último, reconhecimento deste RGI pela prefeitura para posterior entrega aos moradores, muitos ansiosos pela regularização do imóvel.
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