A Prefeitura de Rio Claro deu início, nesta segunda-feira, 6, ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com o município com descontos de até 100% em juros e multas. O programa, instituído por meio de Lei Complementar sancionada pelo prefeito Babton Biondi, segue aberto até 15 de dezembro deste ano.
O Refis abrange débitos tributários e não tributários — inscritos ou não em dívida ativa e independentemente de estarem ajuizados — cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município podem aderir ao programa.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
À vista – redução de 100% em juros e multas;
Até 12 parcelas – redução de 90%;
Até 24 parcelas – redução de 80%;
Até 36 parcelas – redução de 70%.
A guia para pagamento à vista pode ser solicitada presencialmente no Departamento de Dívida Ativa, localizado no prédio da prefeitura, ou pelo WhatsApp, no número (24) 99834-3807. Já o parcelamento deve ser feito apenas de forma presencial.
Para o atendimento, é necessário apresentar documentação:
Pessoa física: RG, CPF e comprovante de residência atualizado;
Pessoa jurídica: CNPJ, contrato social e documentos dos sócios (RG e CPF);
Representante legal: procuração obrigatória.
O secretário municipal de Finanças, Pedro Canisio Monteiro, destacou que o Refis é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem a situação fiscal e evitem ações judiciais.
— O Refis é uma medida de incentivo para quem quer colocar as contas em dia. Além de beneficiar o contribuinte, também fortalece a arrecadação municipal, o que permite novos investimentos em áreas essenciais — afirmou.
O prefeito Babton Biondi ressaltou que a iniciativa também traz reflexos positivos para a economia local.
— Com o Refis, estamos oferecendo uma nova chance para que o cidadão possa quitar suas dívidas, recuperar o crédito e voltar a investir. Isso movimenta o comércio, fortalece o orçamento das famílias e contribui para que o município continue avançando em obras e serviços — disse o prefeito.
