A prefeitura de Paraty lançou este mês o seu programa de Recuperação Fiscal (Refis), com ofertas ao contribuinte de quitação de débitos junto à fazenda pública do município com descontos e até anistia de dívidas com juros e multas. A negociação pode ser feita no setor de Dívida Ativa do município e ainda oferece até 100% de desconto em juros e multas para os pagamentos à vista, e descontos menores de 50% e 80% o para pagamento parcelado, com a última parcela vencendo em dezembro de 2023.
Os interessados em negociar devem se dirigir ao setor de Dívida Ativa do município com a cópia do RG, CPF e comprovante de residência. No caso do proprietário do imóvel ser falecido, é necessária a cópia do atestado de óbito e o termo de inventariante. Para terceiros, é obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório.
O Setor de Dívida Ativa do município funciona no piso superior da rodoviária, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h. O prazo para adesão vai até 2 de outubro.
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