A prefeitura de Paraty decidiu contestar no Supremo Tribunal Federal (STF), os encaminhamentos que podem levar ao reconhecimento da segunda área indígena oficialmente demarcada no Estado do Rio. Nesta segunda-feira, 26, em contestação apresentada ao STF, o município alega que não integrantes da etnia guarani estariam tentando se aproveitar do imbróglio para ocupar terrenos indevidamente na cidade e até invadindo áreas particulares, com ameaças a moradores. Numa audiência com manifestantes na semana passada, até os representantes da prefeitura foram ameaçados e ofendidos pelos indígenas (foto acima), aumentando a tensão que o tema já causa na cidade.
O conflito que ronda o processo de demarcação da Terra Indígena Tekohá Jevy, no bairro do Rio Pequeno, em Paraty, está bem longe da alçada do município. A demarcação da área enfrenta burocracia de organismos federais como a Funai e o Ministério da Justiça e é alvo até de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF), que cobra urgência na decisão.
Nos últimos meses as desavenças entre indígenas e moradores do Rio Pequeno agravaram-se com registro de invasão de propriedades privadas e ameaças. Em setembro, o próprio prefeito Luciano Vidal (MDB) teve de ir à comunidade para propor um apaziguamento das tensões e ouviu de moradores queixas de restrições no ir e vir criadas pelos indígenas.
— A implantação definitiva da aldeia só poderá acontecer após a homologação da Terra Indígena pelo Ministério da Justiça e pelo presidente da República. A prefeitura não tem este poder. Enquanto isso não acontecer, deve ser garantido o direito de propriedade e a soberania tanto dos índios como dos moradores — disse Vidal na ocasião, pedindo compreensão de ambas as partes.
Na contestação que faz ao Supremo, a prefeitura de Paraty informa que nem todos os indígenas que residem no Rio Pequeno são oriundos da cidade. Há relatos de que até indígenas do Paraná estariam ajudando a realizar os protestos contra a prefeitura. O município também argumenta que a comunidade foi formada após a Constituição de 1988, o que assegura aos moradores não-indígenas do bairro, o direito às suas propriedades que sejam anteriores a esta data. A prefeitura está colocando-se a favor da comunidade e cobrando decisão federal a respeito em nome da paz na região.
Fotos: Reproduções
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