A Prefeitura de Angra dos Reis oficializou, nesta quinta-feira, 25, a regulamentação do serviço de mototáxi no município. Em cerimônia realizada no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, 29 profissionais receberam suas licenças para atuar no transporte individual de passageiros por motocicleta. O evento marcou um passo importante na mobilidade urbana da cidade e garantiu mais segurança jurídica à categoria.
A entrega foi conduzida pelas secretarias de Segurança Pública e de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil. Os mototaxistas receberam crachás de identificação, adesivos padronizados com número de autorização e bairro de atuação, além do selo de “veículo inspecionado”, que certifica o cumprimento dos critérios técnicos exigidos por lei.
A regulamentação do serviço é resultado de um processo iniciado em 2023, que culminou na publicação do Decreto nº 13.836, em novembro de 2024. A nova norma substituiu a legislação anterior e estabeleceu diretrizes detalhadas sobre funcionamento, exigências técnicas, documentação, padronização visual, vestuário, equipamentos de segurança e penalidades.
— Receber essa licença representa respeito e segurança para todos. Estamos mostrando que queremos trabalhar dentro da legalidade, com dignidade e o apoio da Prefeitura. Isso fortalece nossa categoria — destacou o mototaxista Alex Junior Silva Oliveira.
Durante o evento, os profissionais também participaram de palestras sobre segurança viária. O inspetor da PRF Leonardo Soares abordou a “Segurança das motocicletas nas rodovias”, enquanto Rafael Fonseca, diretor do Departamento de Registros de Infrações, falou sobre o papel do mototaxista no trânsito urbano.
O prefeito Cláudio Ferreti reforçou a importância da escuta ativa e do reconhecimento da categoria:
— Ouvimos os mototaxistas e construímos juntos esse avanço. Essa regulamentação é uma conquista para a cidade e para todos que dependem desse transporte, principalmente em áreas de difícil acesso.
Mototaxistas que ainda não regularizaram sua situação devem acompanhar os próximos editais no site oficial da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br), onde serão divulgadas novas etapas do processo seletivo.
