A prefeitura de Angra dos Reis prevê arrecadar ao menos R$ 150 milhões com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2025. O salto de quase R$ 45 milhões no valor, em comparação com dados deste ano se dará pela atualização da planta de valores venais dos imóveis e a inclusão de novas residências. Além disso, o valor do imposto será corrigido em 4,76%, correspondente à inflação em 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O município já começou a notificar os donos de quase 77 mil imóveis que passarão a pagar o que tiveram o valor do tributo atualizado após mudanças feitas na área construída. Com as mudanças, a prefeitura passará a ter cerca de 119 mil imóveis cadastrados para cobrança do IPTU. Nas propriedades em que não houve alteração estrutural, a única mudança no valor será a correção pela inflação.
A medida de atualização de valores abrange imóveis residenciais e comerciais de todas as regiões da cidade e fruto da atualização do cadastro de imóveis da prefeitura. O trabalho foi feito pelo setor de geoprocessamento, que mapeou as mudanças físicas feitas nas propriedades. Com isso, o município pretende corrigir distorções e tornar a cobrança do IPTU mais justa.
Novos contribuintes notificados em dezembro receberão em janeiro o carnê com o valor atualizado, a exemplo daqueles que já pagavam o IPTU. A correspondência será enviada para o endereço de cada imóvel. O carnê também estará disponível no site da prefeitura angrense.
O IPTU 2025 poderá ser quitado em cota única até o dia 10 de março de 2025, com desconto de 15%, ou até o dia 20 do mesmo mês, com 7,5% de desconto. O valor também poderá ser parcelado em até 10 vezes, sem desconto, com as parcelas vencendo no dia 20 de cada mês (a primeira, em março).
Não haverá mudança nos benefícios do IPTU. Quem possui apenas um imóvel e mora nele, com renda de até um salário mínimo, tem isenção total. Já os proprietários com renda de um a três salários mínimos têm 50% de desconto. O morador que se enquadrar nesses critérios deve ir ao setor de IPTU da Prefeitura para solicitar o benefício.
Além da correção do IPTU em 4,76%, pelo IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Contribuição de Iluminação Pública (CIP terá aumento 5,59% em 2025, de acordo com outro critério, o Índice Geral de Preço de Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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