A Prefeitura de Angra dos Reis apresentou, na última sexta-feira, 28, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, os principais instrumentos que orientam o planejamento financeiro e a execução das políticas públicas do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Após a apresentação, os documentos seguem para análise e votação dos vereadores, conforme previsto na legislação.
A audiência, organizada pela Câmara e conduzida pela Secretaria de Planejamento por meio da Superintendência de Orçamento, foi aberta à população e transmitida on-line. A iniciativa permitiu que os moradores acompanhassem a definição de metas, prioridades e investimentos que irão orientar a administração municipal no próximo ano e no quadriênio.
A apresentação começou pelo PPA 2026–2029, que estabelece os programas e objetivos estratégicos do governo para os próximos quatro anos. O documento reúne metas, indicadores e valores estimados de todas as secretarias, com foco em áreas como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, saneamento, cultura, turismo e esporte. Entre os destaques estão as ações previstas pelo Fundo Municipal de Educação, a modernização da rede de saúde e as iniciativas do SAAE e da Secretaria de Infraestrutura para ampliar o abastecimento de água e avançar no saneamento básico.
Na sequência, foi detalhada a LDO 2026, responsável por definir as diretrizes para elaboração do orçamento anual. A lei organiza prioridades, projeta metas fiscais, define limites de despesa e aponta possíveis riscos fiscais, garantindo o equilíbrio das contas públicas. A apresentação incluiu demonstrativos de receita, projeções de gastos por secretaria e orientações para execução de investimentos estratégicos.
Encerrando a audiência, a Prefeitura apresentou a LOA 2026, que define como os recursos serão aplicados ao longo do ano. A Superintendência de Orçamento destacou a previsão de receitas, a distribuição das despesas por função de governo e as fontes de financiamento. O orçamento inicial estimado para 2026 é de R$ 2.650.664.000, contemplando despesas correntes, investimentos, manutenção de serviços essenciais e continuidade de programas sociais e estruturantes.
O prefeito Cláudio Ferreti enfatizou a importância da integração entre os três instrumentos de planejamento.
— Os três instrumentos são construídos com transparência e responsabilidade fiscal. O PPA mostra nossos objetivos, a LDO organiza as prioridades e a LOA transforma tudo isso em ações concretas. Assim planejamos o futuro e garantimos que Angra siga avançando com seriedade — afirmou.
O secretário de Planejamento e Gestão, André Pimenta, destacou a participação social no processo.
— O planejamento não é feito a portas fechadas. É construído com dados, metas e transparência. Apresentar PPA, LDO e LOA juntos permite que a população visualize o ciclo completo do orçamento e acompanhe cada etapa com clareza — disse.
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