Mangaratiba é uma das cidades da Costa Verde | Foto: João Grilo/Passagens Promo
Apesar do resultado eleitoral da disputa nos municípios da Costa Verde e na vizinha Itaguaí, todos os quatro prefeitos eleitos na região ainda enfrentam questionamentos na Justiça e processos que, em tese, têm o risco de alterar o resultado da eleição de outubro último. A situação é mais grave nas cidades de Itaguaí e Mangaratiba.
Itaguaí: prefeito insiste em ‘terceiro mandato’
Em Itaguaí, na Baixada Fluminense, o prefeito reeleito Rubão (Podemos) insiste na conquista de um terceiro mandato consecutivo e segue colecionando derrotas na tentativa de emplacar a tese. Rubão era o presidente da Câmara em 2020, quando assumiu a prefeitura em substituição ao prefeito cassado, Charlinho (MDB). Meses depois foi candidato a reeleição e venceu com menos de 15% dos votos. Na eleição de 2024, a Justiça Eleitoral entende que o prefeito estaria disputando um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela lei. Mais uma vez Rubão foi eleito, desta vez com 39% dos votos, mas a candidatura está sub judice, com dois resultados contrários já na primeira e segunda instância. No último dia 2 de novembro, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nova decisão contrária ao prefeito, vetando a candidatura. A chapa ainda pode recorrer ao plenário do TSE, mas aparentemente com poucas chances de sucesso. Em tese, a cidade deverá ter outra eleição em 2025.
Mangaratiba: transferência de títulos pode ter influenciado resultado
O prefeito eleito Luiz Cláudio (Republicanos) é acusado em Mangaratiba de ter sido beneficiado por um suposto esquema de transferências de títulos eleitorais nos meses anteriores à eleição. Mais de 5 mil pessoas pediram filiação ao município para votar e seriam remuneradas em dinheiro pelo voto. A chapa adversária de Luiz Cláudio, liderada pelo ex-prefeito Aarão (Progressistas) pediu a cassação do registro de Luiz Cláudio. O caso tornou-se ainda mais rumoroso após o programa Fantástico, da TV Globo, exibir depoimentos de eleitores e da própria promotora de Justiça do Ministério Público, Débora Becker, afirmando ter testemunhado, ela própria, um eleitor ser assediado por um apoiador de Luiz Cláudio. O prefeito eleito nega que tenha autorizado ou participado de qualquer tentativa de aliciamento deste tipo ou de propostas de benefícios em troca da transferência de títulos eleitorais para a cidade. Neste momento Mangaratiba tem 41 mil habitantes e 46 mil eleitores. Um dos agravantes do caso é que Luiz Cláudio venceu Aarão por apenas 125 votos.
Angra: suspeita de ata falsa ameaça resultado da eleição
O candidato derrotado na eleição de outubro, Renato Araújo (PL), contesta o resultado da eleição e pede a cassação da chapa do prefeito eleito Cláudio Ferreti (MDB) alegando que a ata da reunião que indicou o vice de Ferreti, o vereador Rubinho (Progressistas) teria sido forjada. A coligação do prefeito eleito nega qualquer irregularidade mas ao menos duas testemunhas afirmaram à Polícia Federal que a reunião citada na ata não teria ocorrido na forma como descrita. O fato tem baixo poder ofensivo à chapa mas ainda não foi julgado. Durante a campanha, Ferreti trocou o candidato a vice em duas ocasiões e em cada uma delas houve bastante confusão. Há cerca de um mês, a Polícia Federal indiciou dois representantes do MDB sob a suspeita de falsificação de documento, o que pode agravar o julgamento do caso eleitoral.
Paraty: Ministério Público questiona elegibilidade do prefeito eleito
Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do registro do prefeito eleito Zezé (Republicanos) e do vice, Lulu da Costa (Republicanos), por suspeita de abuso de poder político. Lulu e mais quatro vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Paulo Sérgio (PSD), são acusados de mudar o entendimento da Casa sobre a votação de contas de gestão de Zezé referentes a 2012, alterando a condição de elegibilidade do prefeito eleito. Em 2023, a Câmara votara contra a aprovação das contas. Em 2024, a favor das mesmas contas. A mudança teria sido ‘premiada’, de acordo com o MPE, com a indicação do vereador Lulu para a vaga de vice-prefeito na chapa vencedora. Lulu aliás foi o relator da votação na Câmara, reabilitando a condição eleitoral de Zezé. O prefeito eleito diz que o pedido do MPE é um ‘equívoco’ e que a Câmara tinha sim a atribuição de revisitar o julgamento de 2023 em virtude de um embargo interposto pelo prefeito eleito.
Em nenhum dos casos, há prazo para o julgamento dos questionamentos, quase todos apresentados por adversários dos eleitos. Alheios aos desafios jurídicos, todos seguem montando suas equipes de governo e anunciando projetos para 2025 em diante. A diplomação dos eleitos, aliás, deve ocorrer até a segunda semana de dezembro, antes do recesso do Judiciário.
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