Uma luta de muitos anos dos pescadores artesanais da praia de Tarituba, em Paraty, está finalmente chegando a um bom resultado. Depois de uma batalha de quase dez anos, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Instituto Chico Mendes (ICM-Bio) permitirá que eles atuem para subsistência dentro da Estação Ecológica de Tamoios. O acordo é inédito e foi comemorado pelo vice-prefeito de Paraty, Luciano Vidal (foto), que coordenou parte desta luta nos períodos em que esteve como vereador (2005-08) e superintendente regional da pesca durante o governo da ex-presidente Dilma (2011-16).
— Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. Desde 2008 travamos esta luta com os pescadores de Tarituba. O licenciamento da pesca artesanal na região resolve um conflito de muitos anos com os organismos ambientais. Hoje podemos comemorar — disse Vidal por meio de sua rede social.
O vice-prefeito lembrou que a mobilização começou em 2009 após um requerimento da Câmara Municipal à diretoria do ICM-Bio em Brasília. Desde então um longo processo burocrático percorreu vários setores, com muitas reuniões e discussões. Em 2014, foi feito o primeiro acordo, com aval do Ministério Público Federal. A demanda voltou então para última análise do instituto ambiental. Mais reuniões e mais burocracia até que veio a decisão final.
— Este ano fui novamente com o prefeito Casé e o secretário do Ambiente, Fabrício, ao ministério do Meio Ambiente cobrar uma solução definitiva. Nosso apelo foi ouvido e os pescadores terão o direito de trabalhar — explicou Vidal.
Quem também comemorou o acordo foi o deputado federal Luiz Sérgio (PT/RJ), que ocupou o Ministério da Pesca num breve período, em 2011, e acompanhou a luta dos pescadores de Tarituba para não perderam o direito ao trabalho. Outros parlamentares e apoiadores da causa como Jair Bolsonaro (RJ) e a direção local do ICM-Bio foram lembrados por Vidal nos agradecimentos.
As carteirinhas dos pescadores licenciados para a pesca dentre da Estação Tamoios foram entregues na última quarta-feira, 1º. Este acordo é o primeiro no Brasil dentro de áreas de Proteção Integral envolvendo pescadores artesanais. É, sem dúvidas, uma vitória da mobilização popular e do entendimento político.
Foto: Felipe de Souza
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Publicado antes na edição 196 do jornal Tribuna Livre.
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