Pesca do camarão é suspensa todos os anos | Foto: Divulgação/PMAR
A partir do próximo domingo, 28, começa o período do defeso do camarão nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Durante o período, que se encerra em 30 de abril, fica proibido o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada (traineiras) e a captura das diversas espécies do animal. O objetivo é que os camarões passem por seu período de reprodução e crescimento pleno, estando novamente aptos à captura a partir de maio. A medida abrange as espécies de camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça.
O defeso é estabelecido pela Portaria SAP/MAPA nº 656, de 2022, do Ministério da Pesca e Aquicultura. A medida estabelece regras de monitoramento para pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, armazenamento, comercialização, beneficiamento e na industrialização das espécies. Durante o defeso, os pescadores artesanais de camarão (sem carteira assinada) podem solicitar o seguro-defeso nos meses de fevereiro, março e abril. O benefício garante um salário mínimo ao pescador durante a suspensão da pesca O pedido pode ser feito na sede da secretaria de Agricultura e Pesca de Angra.
— O seguro-defeso pode ser acessado pelo Meu INSS, porém, na secretaria temos a Sala do Pescador com uma equipe de profissionais que atende aos pescadores de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30 — ressalta Leandro Silva, secretário-executivo de Agricultura e Pesca.
Para mais informações, a secretaria fica localizada no calçadão Nelcyr Bitencourt Cabral, nº 189 B, no Centro. Os telefones de contato são (24) 3377-1780, 3377-5352 e 3377-5786.
— Aqueles que tiverem autorização para pescar outros peixes neste período podem seguir normalmente. Nós procuramos também alertar comerciantes sobre a declaração de estoque. É muito importante que donos de bares, hotéis, restaurantes e hostels fiquem atentos às normas — explica Wagner Junqueira, secretário-executivo de Agricultura e Pesca.
Quem for flagrado desrespeitando o defeso pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa. Empresas que comercializam e transportam camarão têm até o quinto dia útil do início do período de defeso para preencher uma declaração de estoque, disponível no site do Ministério da Pesca e Aquicultura.
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