A pesca do camarão está proibida em Angra dos Reis desde a última quarta-feira, 28, e segue suspensa até o dia 30 de abril. A medida integra o período de defeso do crustáceo nas regiões Sudeste e Sul do país e tem como objetivo garantir a preservação das espécies e a sustentabilidade da atividade pesqueira.
De acordo com a Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, a restrição abrange as espécies camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco e camarão-santana. Durante o defeso, fica proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização desses camarões.
Na atual temporada, até o dia 30 de dezembro, foram pescados 78.802 quilos de camarão no município. O volume evidencia a relevância da pesca para a economia local e reforça a necessidade do cumprimento do defeso para assegurar a continuidade da atividade nos próximos anos.
Segundo o secretário-interino de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Marcelo Tavares, o período é essencial para a reprodução das espécies e a manutenção do equilíbrio ambiental. Ele destacou que respeitar o defeso é fundamental para garantir a pesca sustentável e a subsistência futura dos trabalhadores do setor.
O descumprimento da norma pode resultar em multas, apreensão de equipamentos e do pescado, além de outras sanções previstas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Pessoas físicas e jurídicas que comercializam, armazenam, processam ou transportam camarão devem declarar o estoque existente até o quinto dia útil após o início do defeso. A declaração deve ser feita por meio de formulário eletrônico disponível no site do Ibama.
Durante o período de proibição, pescadores artesanais que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal têm direito ao auxílio-defeso, benefício mensal equivalente a um salário mínimo, concedido mediante cadastro regular e cumprimento das exigências legais.
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