A volta do programa de subsídios públicos no preço das passagens de ônibus anunciado pela prefeitura de Angra dos Reis esta semana custará R$ 21 milhões até o final de 2019, segundo as contas da própria administração municipal. Ontem, 5, por volta das 15h30, a prefeitura angrense enviou à Câmara Municipal a mensagem 030/2018, com o projeto de lei que recria o benefício, suspenso desde 2017. A medida veio como resposta às reclamações da população sobre o aumento no preço das passagens autorizado pelo prefeito Fernando Jordão (MDB) desde o último domingo, 4.
— Tivemos que suspender o Passageiro Cidadão por dois anos porque o município não tinha condições para pagar. E nós priorizamos a Saúde (…). Todos os que estão cadastrados no Passageiro Cidadão terão o desconto e quem não estiver cadastrado poderá fazer seu cadastro (…). Estamos fazendo uma coisa para ajudar a população — garantiu o prefeito.
Fernando Jordão lembrou que os estudantes em Angra já não pagam pelo transporte e somam cerca de 300 mil passagens por ano, segundo ele. O custo desta ‘gratuidade’ é embutido obviamente, no preço da passagem cobrada do usuário pagante. A cidade ainda tem outros benefícios de gratuidade a portadores de necessidades especiais e acompanhantes e idosos acima de 65 anos.
Nenhum benefício anunciado pelo prefeito Fernando Jordão, porém, entra em vigor antes da votação da Mensagem pelos vereadores. Há expectativa de que seja votada esta semana, após a aprovação do Plano Plurianual (PPA) que hoje emperra as votações na Casa legislativa.
A proposta da prefeitura cria três faixas de subsídios, de acordo com os valores das passagens, variando de R$ 0,35 a R$ 0,50, além da faixa de descontos de R$ 1,00 válida apenas para beneficiários do programa federal Bolsa Família. A proposta também limita os benefícios a duas passagens diárias de segunda a sábado. Não será paga contrapartida nos domingos e feriados. Em 2018, a prefeitura avisa que ainda gastará R$ 1,5 milhão com as passagens subsidiadas e, em 2019, outros R$ 20 milhões. Há uma previsão de mais R$ 20 milhões em 2020, sem no entanto considerar aumento no número de cadastrados que estaria hoje em cerca de 60 mil pessoas.
Dúvidas — A prefeitura ainda não esclareceu como funcionará o acesso dos beneficiários aos descontos uma vez que a maioria dos cartões de passagens pode ter sido perdida pela população desde a suspensão do benefício, em 2017. Também ainda não há informações sobre o prazo de abertura de novo cadastramento. Desde que o reajuste no preço das passagens foi autorizado, o governo municipal ainda não deu nenhum esclarecimento a respeito, ficando a cargo do próprio prefeito a mediação com o público, por meio de vídeos nas redes sociais.
Ação judicial — Já o vereador José Augusto (MDB) decidiu não esperar a entrada em vigor do benefício e optou por entrar na Justiça contra o reajuste. Ele é autor de uma Ação Civil Pública contra o aumento. O pedido judicial pode ser analisado a qualquer momento nos próximos dias. A prefeitura de Angra argumenta, no entanto, que o reajuste autorizado é legal e admite que houve deterioração dos preços. O último reajuste nas passagens em Angra foi em 2016.
Fotos: Reprodução
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