Recursos são usados para aquisição e manutenção de viaturas e equipamentos e para a capacitação da tropa. | Foto: Divulgação
O pagamento da Taxa de Incêndio 2025 teve início nesta segunda-feira (17), tributo estadual destinado a financiar os serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). A taxa garante a operação da corporação 24 horas por dia em todo o território fluminense.
Os contribuintes têm até sexta-feira (21) para efetuar o pagamento, que pode ser realizado por meio de boleto enviado pelos Correios ou pelo site do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), no endereço funesbom.rj.gov.br. Para acessar a guia, é necessário informar o número CBMERJ ou a inscrição predial presente no carnê do IPTU.
O valor da taxa varia de acordo com a área do imóvel. Para propriedades com até 50 metros quadrados de área construída, o valor mínimo é de R$ 42,65. Já para imóveis não residenciais com mais de mil metros quadrados, a taxa pode chegar a R$ 2.558,40.
De acordo com o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ, coronel Tarciso Salles, os recursos arrecadados são utilizados para a aquisição e manutenção de viaturas e equipamentos, treinamento de profissionais, ações de defesa civil e modernização da corporação.
— A Taxa de Incêndio salva vidas. Com esses recursos, somados aos investimentos do Governo do Estado, o Corpo de Bombeiros tem passado pelo maior processo de modernização da sua história, com mais de R$ 1 bilhão em melhorias — afirmou o coronel.
A legislação prevê isenção do pagamento para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que possuam ou aluguem apenas um imóvel residencial no estado, com até 120 metros quadrados, desde que a renda mensal não ultrapasse cinco salários mínimos. Além disso, igrejas e templos de qualquer culto também são isentos.
No entanto, a isenção não é concedida automaticamente. Os beneficiários devem apresentar a documentação comprobatória ao CBMERJ para solicitar o benefício.
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