Pela primeira vez em muitos anos, Angra dos Reis poderá ter, no ano que vem, mais dinheiro para obras e infraestrutura do que para a educação. Pelo menos é o que está na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda em discussão pelos vereadores e que deve ser votada antes de 15 de dezembro. Pelas contas, serão R$ 242 milhões para a secretaria de Desenvolvimento Urbano e R$ 163,7 milhões para a Educação. O secretário executivo de planejamento do município, André Pimenta, esclareceu o que, à primeira vista, pode até parecer uma distorção.
— Parte destes R$ 242 milhões virá por meio de convênios e das emendas parlamentares, com recursos da União. Serão R$ 26 milhões com recursos próprios para obras e instalações — explicou ele.
Apesar dessa mudança, a Saúde continuará recebendo o maior orçamento, pouco menos de um terço da receita total. Serão mais de R$ 290 milhões para o Hospital Geral da Japuíba (HGJ), a secretaria e o fundo de Saúde. O HGJ terá custo de R$ 69 milhões, dos quais cerca de R$ 36 milhões são pagos pelo governo federal desde 2014.
Completando os grandes orçamentos há o instituto de Previdência (AngraPrev) que leva 13% da receita total. O fundo é capitalizado para assumir as aposentadorias dos servidores. Em 2018 começa a ser pago também o arresto de R$ 78 milhões feito no final de 2016 para pagar os salários dos servidores. Só no ano que vem serão quase R$ 15 milhões.
Com a diminuição do número de secretarias, foram feitas correções. A secretaria de Governo, por exemplo, teve o orçamento triplicado. Terá R$ 22 milhões em 2018.
— É que com a reforma, a secretaria de Governo assumiu o planejamento e a gestão estratégica, com projetos de modernização e aumento da eficiência, incluindo o geoprocessamento e o setor de Tecnologia da Informação — diz ele.
Em 2018, Angra espera arrecadar R$ 80 mihões a mais que este ano entre suas receitas próprias, exatamente por meio de ações como o geoprocessamento e a revisão da declaração de grandes contribuintes (Declan). A previsão de arrecadação total de Angra em 2018 supera, pela primeira vez, os R$ 1,1 bilhão. Nos últimos dois anos, porém, a receita real não alcançou R$ 1 bilhão.
Míngua — Os ‘patinhos feios’ do orçamento continuam sendo a Fundação de Turismo (TurisAngra) e a secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde há setores como a pesca e o fomento a negócios. A TurisAngra manteve o mesmo percentual dos últimos dois anos, com menos de 0,4% do orçamento total. Para se ter uma ideia, em Paraty, este percentual é próximo de 9%. E o Desenvolvimento Econômico não alcançou 1% sequer.
Vereadores terão mais dinheiro que a secretaria de saúde em 2018
A manutenção dos 14 vereadores de Angra em 2018 custará R$ 3 milhões por mês. O Poder Legislativo da cidade é um dos cinco mais caros do Rio, incluindo a capital. Cada vereador recebe subsídio de R$ 10 mil mensais, apoio para combustível e viagens. Além disso, todos os gabinetes podem gastar até R$ 565 mil por ano cada com a nomeação de ‘assessores’. A Câmara de Angra tem mais dinheiro, por exemplo, que a secretaria municipal de Saúde, cujo orçamento para o ano que vem será de R$ 33,4 milhões.
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Publicado antes na edição 198 do jornal Tribuna Livre.
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