O projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico foi sancionado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro (s/partido). A Lei prevê a universalização do saneamento, com coleta de esgoto para 90% da população (hoje este número não chega a 75%), e o fornecimento de água potável para 99% da população até 2033. Hoje, 35 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada e 104 milhões não contam com a coleta de esgoto no Brasil. Com o novo marco, o Ministério da Economia prevê mais de R$ 700 bilhões em investimentos nos próximos 14 anos. O marco define também prazos para o encerramento de lixões a céu aberto entre 2020 e 2024.
Em Itaguaí, muitos bairros, maquiados com asfalto por cima da terra e manilhas minúsculas por baixo, poderão se beneficiar desta Lei. Teremos a oportunidade de refazer o que outrora foi anunciado como investimento. A geração de riqueza local torna-se latente visto a possibilidade de libertarmo-nos das amarras monopólicas das empresas de saneamento e esgoto estatais, tornando possível contratar instituições locais de cunho privado, que deverão cumprir rigorosas metas e indicadores, para fazerem as obras de saneamento, fornecimento de água e tratamento do lixo.
Serão estas instituições que nos trarão empregos diretos e indiretos, aumentarão nossa arrecadação e diminuirão a pressão sobre os postos de saúde. Tudo tende a reverberar na economia local, novas empresas serão atraídas pela melhora qualitativa da saúde de nossa população e a sensível diminuição nos indicadores de pobreza e renda nos lançarão em um novo ciclo de crescimento.
Itaguaí é ponta de lança para o Atlântico, nos favorecendo a sermos referência nacional na área portuária, somos a porta de entrada e saída da América Latina, temos vasta rede rodoviária e ferroviária que em muito viabilizará a logística de distribuição. O que nos falta é um governo comprometido e focado nos indicadores qualitativos da economia que nos habilite a termos grandes parceiros do primeiro, segundo e terceiro setor. O tempo de enganar chegou ao fim, agora é chagada a hora de fazer. O marco trará prosperidade aos municípios que tiverem capacidade técnica de prestar um serviço de excelência aos munícipes. Esta é a hora!
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(*) Oswaldo Luiz é economista (CRE 23.017) e morador de Itaguaí.
Publicado antes na edição impressa do Tribuna Livre (nº 290)
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