(*) Por Klauber Valente, ex-presidente da Fundação TurisAngra
Mais um acidente na baía de Angra dos Reis, infelizmente com uma jovem vítima fatal, deveria provocar na prefeitura e nas autoridades constituídas pelo voto, a urgência de se regulamentar o transporte aquaviário local, sobretudo a ligação entre o continente e as comunidades da Ilha Grande. Hoje, o serviço é integralmente explorado pela iniciativa privada, com pouca ou nenhuma interface com o interesse público.
Angra é reconhecida por suas belezas naturais e o fluxo turístico intenso e conta com o transporte aquaviário para conectar moradores e visitantes. O turismo náutico é um dos seus principais ativos. Para as comunidades insulares, as embarcações são o elo com serviços básicos; para o turismo, representam o principal serviço de acesso às ilhas. No entanto, esse setor ainda funciona sem regulamentação municipal clara, o que expõe falhas de segurança, desorganização e impactos ambientais.
A ausência de normas específicas faz com que escunas, lanchas e barcos particulares disputem espaço nas águas locais de forma caótica. Há registro de superlotação de pontos de embarque e desembarque, risco de acidentes e prejuízos à imagem da cidade. Não se trata apenas de ordenar o turismo, mas de oferecer transporte público confiável para quem depende dele diariamente.
Estabelecer regras em nível municipal significa disciplinar rotas, horários e padrões de segurança, além de oferecer ao turista serviços regulares. Para os trabalhadores do setor, uma legislação bem definida garante mais dignidade profissional e concorrência equilibrada. A regulamentação não deve ser vista como obstáculo, mas como instrumento para fortalecer a atividade.
Outro ponto essencial é a preservação ambiental. O mar de Angra é patrimônio natural e econômico do município. Normas que limitem excessos, fiscalizem práticas e incentivem embarcações menos poluentes representam um passo necessário para conciliar desenvolvimento e sustentabilidade.
O debate, portanto, não pode mais ser adiado. Angra precisa de regras claras para seu transporte aquaviário, construídas com a participação da sociedade, do poder público e dos profissionais do setor. Regular é proteger vidas, preservar o meio ambiente e consolidar a vocação turística da cidade, garantindo que suas águas continuem a ser fonte de riqueza e orgulho para a população.
(*) Publicado antes na edição impressa do Tribuna Livre.
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