Angra dos Reis é uma das 28 cidades do país em que há pelo menos indícios de ilegalidades na gestão de fundos de pensão de servidores. Nesta quinta-feira, 12, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma ação de combate a operações que podem ter dado prejuízo aos fundos, instrumentos criados para gerir as aposentadorias de funcionários públicos e privados. Em Angra dos Reis esta ação se concentra nas operações financeiras realizadas no ano 2016 pelo Instituto Municipal de Previdência (AngraPrev).
Pelo menos sete pessoas foram presas pela PF na operação batizada de ‘Rizoma’, em alusão às ramificações possíveis dos esquemas desta natureza. Segundo apurado pelo Tribuna Livre, não teria havido nenhuma prisão em Angra mas os agentes federais apreenderam documentos e HD’s (disco rígido de computadores) na sede do AngraPrev. A ação conta com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e investiga crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Os fundos de pensão dos Correios (Postalis) e dos funcionários do Serpro (Serpos) são os mais visados pelo alto volume de valores negociados. No caso específico de Angra e de outros municípios, a investigação tenta provar se houve má fé ou ilegalidade na aplicação de recursos sem lastro, ou seja, títulos podres ou de empresas de fachada que, ao invés de renderem juros aos fundos, teriam causado prejuízos. Por trás destas operações, estariam interesses políticos que também estão sendo investigados. Um dos presos seria uma espécie de operador financeiro de políticos ligados ao MDB.
— Os fundos de pensão são muito visados porque detém muito dinheiro. É muito comum aparecerem propostas de agências e empresas que prometem ganhos acima do normal no mercado. Mas nem sempre essas operações são totalmente legais e podem estar escondendo outras situações — explicou um funcionário público de Angra dos Reis.
A prefeitura de Angra divulgou nota logo após a ação apenas para restringir o período de investigação, exatamente anterior ao governo do prefeito Fernando Jordão (MDB). Segundo apurado pelo Tribuna Livre, uma aplicação de cerca de R$ 20 milhões feita nos últimos meses de 2016, durante o mandato da ex-prefeita Conceição Rabha (2013/16), são consideradas suspeitas e deverão ser objeto da investigação inicialmente. Em janeiro deste ano, o AngraPrev tinha um patrimônio atualizado de R$ 600 milhões. Diz a nota da prefeitura de Angra:
Foram recolhidos alguns HDs e documentos relativos a investimentos realizados no exercício de 2016, além de entrevistas com funcionários que integravam o Comitê de Investimentos da época. Cabe ressaltar que o foco (..) se limita aos investimentos realizados no ano de 2016.
As investigações tiveram como ponto de partida, segundo o procurador da República Eduardo El Hage (foto), um acordo de delação premiada feito com um dos participantes do esquema “que se apresentou espontaneamente aos agentes da Força Tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro”. A partir daí “foi possível descobrir que os investimentos dos referidos fundos de pensão se deram em contrapartida a vantagens indevidas [propina] pagas por Arthur Pinheiro Machado”.
De acordo com o MPF, os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram expedidos contra Arthur Mario Pinheiro Machado, Edward Gaed Penn, Ricardo Siqueira Rodrigues, Marcelo Borges Sereno, Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola), Adeilson Ribeiro Telles, Henrique Santos Barbosa, Milton de Oliveira Lyra Filho, Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte e Gian Bruno Boccardo Lanz Lahmeyer Lobo. Já Maurício Pinto foi intimado para prestar depoimento. Entre estes não há nenhum nome ligado diretamente a Angra dos Reis.
A ação envolveu 140 policiais federais no cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.
Com informações e foto da Agência Brasil.
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