Uma operação conjunta iniciada na manhã desta sexta-feira, 9 está fiscalizando possíveis irregularidades no cais de Turismo de Paraty. A operação Costeira Segura é liderada pela prefeitura local, com apoio da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a Polícia Civil e a Capitania dos Portos. De acordo com a prefeitura, a meta é coibir atividades irregulares e clandestina de embarcações de médio e grande porte, além de ordenar atividades turísticas na cidade. Como em outros destinos do Estado, Paraty também tem uma quantidade grande de embarcações operando diariamente no transporte de centenas de visitantes e moradores das áreas costeiras da cidade.
A ação ocorre após determinação do prefeito Luciano Vidal (MDB) para o reforço da fiscalização no cais de Turismo e a supervisão das operações de embarque de turistas. A ação também prevê fiscalização de natureza fazendária, de ordenamento costeiro e de segurança à navegação e ao tráfego aquaviário, sendo estas duas últimas atribuições da Marinha do Brasil.
Equipes do departamento de Fiscalização e Posturas, da Guarda Municipal e da secretaria de Turismo passaram parte do dia no cais de Turismo e monitoraram as atividades dos barqueiros e de suas escunas. De acordo com o prefeito, o objetivo da operação é assegurar o livre acesso ao cais e coibir também a utilização do espaço por embarcações de outros municípios. As secretarias envolvidas na ação informaram, por meio da assessoria de comunicação, que a fiscalização teve saldo positivo e todos os operadores notificados em razão de eventuais irregularidades serão convocados para legalizarem sua situação.
O prefeito Vidal determinou ainda que as secretarias organizem reuniões regulares com o setor de turismo náutico para esclarecer sobre as benfeitorias e ações já realizadas na área costeira e quanto aos serviços oferecidos gratuitamente pela prefeitura, incluindo a reforma do cais de Turismo, a instalação de flutuantes e a melhoria na iluminação pública do entorno, além da oferta gratuita de água e de habilitação em cursos de marinheiros, assegurada gratuitamente pela prefeitura em parceria com a Marinha do Brasil.
Durante estas reuniões, a prefeitura deve reiterar uma mediação quanto à questão dos preços e serviços oferecidos pelos barqueiros, porém sem poder para interferir efetivamente nas questões de mercado ou tabelamento dos preços praticados pelos operadores de turismo náutico, sejam eles barcos ou escunas. O ordenamento do cais de Turismo é uma prioridade da administração atual e futuros avanços dependem de apoio de donos de escunas e barqueiros que já se posicionaram anteriormente contra mudanças como a implantação de sistema de bilhetagem para acesso ao terminal.
— A prefeitura espera contar com a colaboração de barqueiros e donos de escunas para a definição, em conjunto, de novas medidas para valorizar e fortalecer o turismo náutico em Paraty, como a licitação que está em curso para implementar novamente um sistema de controle de acesso ao cais de Turismo, e que aguarda apenas declaração de ‘nada a opor’ da secretaria de Patrimônio da União (SPU) — afirmou a prefeitura em nota ao Tribuna Livre.
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