Após receberem denúncias de moradores do bairro Junqueira, localizado no primeiro distrito de Mangaratiba, fiscais da secretaria de Meio Ambiente da prefeitura do município, com apoio do Grupamento de Proteção Ambiental, embargaram mais uma obra que estava em curso na cidade.
O empreendimento embargado era um loteamento para construção de residências. Nele, os fiscais não encontraram nenhum tipo de estudo técnico para que a obra tivesse a liberação das licenças. Segundo o secretário de Meio Ambiente do município, Antônio Marcos, até que esses estudos e as exigências sejam cumpridos, todas as licenças emitidas ficam suspensas, e o local, interditado.
O proprietário do empreendimento foi convocado a comparecer à prefeitura para receber a notificação de exigências de estudos técnicos, fazendo todo o embasamento necessário do procedimento de licenciamento ambiental, conforme manda a resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e também deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
– No processo de licenciamento ambiental desse empreendimento, encontramos muitas inconformidades técnicas. Estava tudo totalmente fora da legislação e das normas que hoje regem o processo de licenciamento. Vamos agir com rigor e amparados juridicamente para colocar ordem na cidade no que se trata de licenciamentos para construções. Aqueles empreendedores que agirem dentro da lei, com todas as exigências atendidas, serão parceiros do município e terão as autorizações; já àqueles que ignoram a lei e o meio ambiente, seremos severos – declara o secretário.
Fotos: divulgação / Elizeu Santos
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