O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Luciano Mattos, denunciou o prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro (PP), na semana passada, por realizar excessivas contratações de cargos comissionados (CC’s) no município, buscando possivelmente um fortalecimento político-eleitoral. De acordo com o Ministério Público estadual (MP/RJ), agindo assim, Alan Bombeiro ultrapassou o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e descumpriu decisões judiciais proferidas nos anos 2017 e 2020, que já determinavam a exoneração de ocupantes de cargos em comissão no município e a realização de concursos públicos.
De acordo com a denúncia, desde o ano de 2015, Mangaratiba não realiza concurso público e vem deliberadamente, nomeando pessoas para cargos comissionados nas mais diversas funções. A ação chama a atenção para as numerosas nomeações realizadas especialmente em 2020, ano eleitoral em que o próprio prefeito Alan foi reeleito. O MP/RJ indica até as edições de números 1269 a 1273, do Diário Oficial de Mangaratiba, em 2021, onde foram publicadas 11 páginas seguidas com portarias de designações de cargos não efetivos.
Além disso, as investigações constataram que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) já havia emitido diversas recomendações ao prefeito Alan, bem como rejeitado as prestações de contas em razão de examinar que pelo nono quadrimestre consecutivo (entre os anos 2019 a 2021) o município já extrapolava o limite de gastos com pessoal previsto na LRF.
A prefeitura de Mangaratiba ainda não se pronunciou sobre a denúncia do MP/RJ
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