A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com ações judiciais para tentar suspender o leilão de 49 terrenos em áreas costeiras de Paraty. O objetivo é proteger comunidades caiçaras que ocupam essas localidade há gerações e não foram ouvidas no processo que autorizou a venda dos lotes. Cerca de 500 famílias residem nestes locais.
Os terrenos estão em regiões como Ilha do Araújo, praia das Pacas, Cajaíba e Saco da Sardinha, entre outras. As áreas estão sendo leiloados desde maio por decisão da Justiça do Rio, após inventário do empresário português José Maria Rollas, falecido em 1988, que acumulou propriedades no litoral fluminense.
A Defensoria afirma que a falta de participação das comunidades tradicionais no processo judicial é evidente. E ainda aponta que o curso do processo desconsiderou a existência da população caiçara e originária. Parte dos terrenos leiloados está em área de preservação ambiental sob gestão federal.
— É como se vendessem um território com base num registro antigo, ignorando a ocupação real ao longo de um século — diz a defensora pública Juliana Rodrigues.
Segundo ela, o caso revela um problema estrutural no sistema jurídico brasileiro, que prioriza a propriedade registral em detrimento da posse tradicional. Juliana defende que a Justiça ‘não deveria autorizar um leilão baseado apenas em documentos antigos, sem analisar quem vive ali hoje’. A defensora também ressaltou que a DPRJ agiu rapidamente para tentar paralisar as vendas.
Até o momento, 29 lotes já foram arrematados, todos em áreas ocupadas por caiçaras – pescadores, agricultores e extrativistas que mantêm práticas sustentáveis na Mata Atlântica. As ações judiciais buscam anular essas transações e garantir o direito das comunidades à terra.
O caso deve seguir em discussão na Justiça, com as instituições defendendo a necessidade de audiências públicas e estudos antropológicos para reconhecer os direitos das populações tradicionais. Enquanto isso, as famílias caiçaras aguardam uma decisão que pode definir seu futuro na região.
— – No curso do processo, fomos surpreendidos por movimentações em campo, com topógrafos e advogados tentando realizar medições sem qualquer decisão de imissão na posse. Agimos prontamente, peticionamos, e o juízo suspendeu essas ações. Embora não tenha reconhecido de forma expressa os direitos territoriais das comunidades, o magistrado reconheceu a existência da população local e a necessidade de ouvi-la — destacou a defensora.
(*) Com informações do Ministério Público Federal
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