O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Corte acompanhe de forma rigorosa a situação financeira da Eletronuclear e o andamento do projeto da usina nuclear Angra 3. As obras permanecem paralisadas desde 2015.
De acordo com Furtado, o monitoramento é fundamental ‘não apenas para evitar desperdício de recursos’, mas também para garantir que a gestão do empreendimento esteja alinhada aos ‘interesses estratégicos do país’. O pedido foi apresentado após reportagem do Jornal Nacional revelar que o prejuízo operacional financeiro de algumas estatais federais tem pressionado as contas públicas. No mês passado, a Eletronuclear solicitou ao governo um aporte de R$ 1,4 bilhão para fechar as contas até 2026.
Responsável pelas usinas Angra 1 e Angra 2, a Eletronuclear mantém a estrutura de Angra 3, cuja obra está paralisada há dez anos. O projeto estacionado é a principal causa dos problemas de caixa da empresa já que paga empréstimos contraídos para concluir a obra e a manutenção de equipamentos e da estrutura sem operação, operação que custa cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Estudos do BNDES atestam que concluir Angra 3 exigiria investimento de mais R$ 24 bilhões. Já a descontinuação definitiva do projeto demandaria um gasto de até R$ 26 bilhões.
Na representação, o representante do MP no TCU também solicita:
- Avaliação da viabilidade de reestruturação da Eletronuclear, considerando as alternativas apresentadas por especialistas, incluindo a possibilidade de parcerias público-privadas ou outras formas de captação de recursos para viabilizar a conclusão do projeto;
- Determinar que a União, por meio do Ministério das Minas e Energia e do Ministério da Fazenda, adote medidas concretas para a conclusão do projeto da usina nuclear Angra 3;
- Adoção de medidas para responsabilizar os gestores públicos e privados que, por ação ou omissão, contribuíram para a paralisação prolongada da obra de Angra 3 e para o desperdício de recursos públicos.
A Eletronuclear integra a lista de nove estatais consideradas em ‘risco financeiro’ pelo próprio Ministério da Fazenda, conforme o Relatório de Riscos Fiscais da União de 2025. O documento destaca que essas empresas podem precisar de novos aportes, o que tende a ampliar o déficit público. Além da Eletronuclear, apresentam sinais de fragilidade a Casa da Moeda, a Infraero e as companhias docas do Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio de Janeiro.
(*) Com informações do site G-1 | A Eletronuclear ainda não se posicionou a respeito.
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