Terceiro turno. A frágil e conturbada estabilidade política em Paraty, na Costa Verde, vai passar por mais um stress nos próximos dias a julgar pelo pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para a cassação da chapa liderada pelo prefeito eleito, Zezé Porto (Republicanos). O MPE argumenta que Zezé e o vice-prefeito eleito, Lulu da Costa (Republicanos), além dos vereadores Paulo Sérgio (PSD), Marquinhos (PSD), Allan Ribeiro (Progressistas) e Rodrigo Penha (PSD) teriam cometido abuso de poder político e desviaram de suas finalidades para votar a anulação de uma decisão anterior da Câmara Municipal, alterar o resultado da mesma e beneficiar o prefeito que acabou eleito este ano. O caso remete ao julgamento de contas de gestão de Zezé na prefeitura (2005-12) e começou em 2023.
O Ministério Público sustenta que em 2023 a Câmara Municipal de Paraty, por maioria absoluta, julgou reprovadas as contas de gestão de Zezé Porto referentes ao ano de 2012, quando ele era prefeito e teria recebido uma remuneração irregular apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). Com a condenação na Casa (pelos vereadores de então) e o parecer negativo do Tribunal de Contas, Zezé poderia ser impedido de concorrer às eleições por inelegibilidade. No entanto, semanas antes do prazo final para o registro da candidatura (agosto/2024), os vereadores citados recolocaram o assunto em pauta, a partir de um questionamento de defesa de Zezé, e aprovaram outro entendimento sobre as contas que já haviam sido analisadas. Desta vez com a aprovação e o consequente afastamento do risco de gerar inelegibilidade a Zezé. Ato contínuo, a Justiça Eleitoral autorizou a candidatura de Zezé em todas as instâncias, desconsiderando a votação de 2023, e o vereador Lulu ainda foi o escolhido para candidato a vice-prefeito.
O fato de Lulu ter sido um dos votaram a favor do novo parecer e da mudança de situação de Zezé também é analisado pelo MPE e embasa o pedido de cassação de registro, já que o vereador foi diretamente beneficiado pela mudança de posição do Legislativo. A vereadora Flora (PT), que votou contra a mudança de entendimento da Câmara também argumentou fortemente contra o rito de apreciação da matéria em plenário, indicando risco de nulidade no ato. Em vão, Zezé teve o triunfo desejado para seguir com a candidatura. O ex-prefeito voltará ao cargo a partir de janeiro de 2025.
— A forma como o projeto de resolução foi submetido à apreciação da Câmara – sem esclarecimentos aos vereadores presentes, sem apresentar os documentos do TCE, com informações inverídicas – evidencia que o intuito foi o de afastar a situação de inelegibilidade rapidamente antes que este pudesse ser comprometido no requerimento de registro de candidatura — descreve a ação do MPE.
De acordo com a promotoria, não resta dúvida sobre a responsabilidade dos investigados, seja por efetivamente praticarem ou por terem sido beneficiados pelo ato, razão pela qual devem ser declaradas as inelegibilidades dos envolvidos para a eleição vencida e pelos próximos oito anos. Zezé e os citados, é claro, terão ampla defesa após a notificação, o que deve ocorrer ainda esta semana. Um eventual julgamento dos vereadores e do prefeito eleito não tem data.
Zezé considera pedido do MPE um ‘equívoco’
O prefeito eleito de Paraty, Zezé Porto, disse ao Tribuna Livre, por telefone, que o pedido do MPE trata-se de um ‘equívoco’ e que o Ministério Público teria sido ‘induzido a erro’ pela atuação dos adversários políticos da chapa vencedora da eleição.
Na cronologia de fatos do prefeito eleito, a Câmara tinha sim autoridade para anular o ato anterior (de 2023) e proceder nova análise das contas de 2012, em razão de um embargo apresentado ao Tribunal de Contas do Estado ensejando a suspensão dos atos seguintes de julgamento da corte de contas e do legislativo municipal. Neste caso, argumenta Zezé, a Câmara em 2023 é que não teria competência na naquele momento para julgar o caso.
— Eu já passei por isso antes. Mais uma vez os meus adversários vão perder. Quando eu apresentei um embargo ao Tribunal de Contas, provoquei um efeito suspensivo que impedia a Câmara (em 2023) de apreciar o caso antes de decisão definitiva do Tribunal. Deste modo, em 2024, os vereadores tinham a obrigação de anular o ato ilegal anterior e prosseguir com a análise. O próprio Tribunal de Contas informou isso aos vereadores após consulta feita pela Câmara. Então, eu considero um equívoco do Ministério Público este pedido — explicou Zezé.
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