A Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis (DelAReis) publicou na terça-feira, 28, a Portaria nº 45/2025, que determina a realização de vistorias obrigatórias em embarcações de transporte de passageiros na região. A medida, que faz parte das ações preventivas para o período de alta temporada, busca reforçar a segurança da navegação e reduzir o risco de acidentes marítimos.
De acordo com o documento assinado pelo delegado da DelAReis, capitão de corveta Rafael Martins Camêlo, as inspeções ocorrerão entre os dias 3 e 30 de novembro e abrangem todos os botes e lanchas com comprimento entre sete e onze metros que operam em Angra dos Reis e na baía da Ilha Grande, independentemente do local de inscrição da embarcação. As vistorias serão conduzidas por inspetores navais da Capitania, tanto na sede, no Centro de Angra, quanto na Vila do Abraão, na Ilha Grande.
Os proprietários deverão agendar o atendimento presencialmente no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) ou pelo telefone (24) 99991-0934. Durante o procedimento, os condutores também poderão participar de uma reciclagem sobre segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica.
Após o término do prazo, as embarcações que não tiverem sido vistoriadas serão notificadas conforme o Decreto 2.596/1998, que regulamenta a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA). As embarcações aprovadas receberão um novo Título de Inscrição de Embarcação (TIE) digital, registrando a vistoria realizada.
A portaria entrou em vigor na data da publicação e está sendo distribuída à comunidade marítima de Angra dos Reis e região.
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