A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira, 11, em discussão única, o projeto de lei 4.205/18, de autoria do Executivo, que prorroga o sistema de cotas para os cursos de graduação nas universidades públicas estaduais do Rio por mais dez anos.
A aprovação se deu através de voto. A regulamentação das cotas havia acontecido em 2008, por meio da Lei 5.346/08, mas a norma só tinha validade até o fim deste ano. Segundo o texto, só poderão entrar na faculdade através do sistema de cotas os estudantes que tenham renda familiar mensal per capita de, no máximo, um salário mínimo e meio. A proposta também determina que sejam reservadas no mínimo 20% das vagas de cada curso às pessoas negras, indígenas e oriundas de comunidades quilombolas. Outros 20% serão destinados aos alunos que cursaram integralmente o ensino médio em qualquer escola pública brasileira.
A norma ainda reserva 5% das vagas às pessoas com deficiência e aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados durante o serviço.
– Conseguimos aprovar minhas emendas que garantiram 20% das vagas para alunos oriundos do ensino médio da rede pública e 5% para estudantes com deficiência” – comemorou o deputado Waldeck Carneiro (PT/RJ).
Foto: Thiago Lontra / Alerj
