O Quilombo de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, será palco de uma ação especial da Justiça Itinerante no próximo dia 17 de junho, das 9h às 15h. A edição faz parte do programa “Justiça Itinerante Povos Originários (Aldeias e Quilombos)”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania.
A iniciativa visa ampliar o acesso à justiça e à documentação civil básica para comunidades quilombolas e indígenas da região, promovendo cidadania, dignidade e inclusão social.
Durante o evento, moradores poderão acessar diversos serviços gratuitos, como registro tardio de nascimento, inclusão de nome indígena em documentos, correções em certidões de nascimento, casamento e óbito, reconhecimento de paternidade, registros fora do prazo, casamentos, pedidos de guarda, divórcios e processos de interdição.
Também serão oferecidos serviços de documentação civil, incluindo emissão de primeira e segunda via da carteira de identidade, regularização de CPF e título de eleitor, solicitação de certidões, inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico), além de orientações sobre benefícios do INSS.
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