A Eletronuclear publicou nota à imprensa na sexta-feira, 14, afirmando que obteve recurso favorável no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrotando o embargo à construção da usina Angra 3 e permitindo a continuidade da construção, paralisada por determinação da prefeitura angrense.
Para a empresa, esta é uma obra de ‘suma importância’ para o sistema elétrico nacional e para toda a região de Angra já que há expectativa de geração de trabalho e oportunidades.
A Eletronuclear reafirma, em nota, que segue à risca todos os projetos construtivos aprovados pelos órgãos competentes nacionais e internacionais, garantindo a segurança da construção e da futura operação da usina. E reafirmou o compromisso de manter um diálogo aberto com a prefeitura de Angra para avançar nos projetos prioritários da companhia.
Para o município, a derrota do embargo é um revés. O governo do prefeito Fernando Jordão (MDB) contava com a suspensão para ‘negociar’ a liberação de recursos das contrapartidas socioambientais paralisadas desde 2023. A decretação do embargo era uma forma de barganha com este objetivo.
A obra de Angra 3 está encalacrada em desafios legais e de financiamento. Não há qualquer previsão otimista para um retorno definitivo da obra.
Esta semana também, a empresa informou ter rescindido o contrato com o Consórcio Ferreira Guedes/Matricial exatamente para a construção da nova usina. O distrato unilateral ocorreu após a Eletronuclear considerar que teria havido lentidão no cumprimento do contrato, levando a Eletronuclear a comprovar a ‘impossibilidade da sua conclusão’ no prazo estipulado.
Além da rescisão foi aplicada uma multa correspondente a 10% do valor do contrato e a suspensão das empresas do consórcio por 6 meses de participar de licitações públicas.
— O escopo originalmente alocado ao Consórcio foi incluído como opcionalidade na minuta do contrato do EPC principal, a ser selecionado em futura licitação e que passou recentemente por uma Consulta Pública, encerrada no dia 17 de maio. Atualmente, as contribuições encontram-se em análise pelo BNDES e a Eletronuclear. A decisão de incorporação definitiva ao escopo do EPC está em estudo — explica a empresa.
A terceira unidade da central nuclear almirante Álvaro Alberto (CNAAA) irá operar com alto grau de confiabilidade e contribuir para a segurança de abastecimento do sistema elétrico brasileiro. Além disso, destaca-se o papel de gerar energia limpa, sem a emissão de gases que causam o efeito estufa.
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