Justiça eleitoral ainda pode mudar a composição da Câmara de Angra

A eleição municipal de 2016 em Angra dos Reis ainda não acabou para pelo menos dois vereadores da cidade. Marco Santo Antônio (PDT) e Gedai (PR) ainda estão às voltas com processos que podem acabar lhes custando até o mandato conquistado nas urnas em 2014.

A situação mais grave neste momento é a do vereador Santo Antônio (foto). No último dia 4 de outubro, o vereador que está no seu primeiro mandato e tem apenas 24 anos, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Esta foi a segunda condenação de Marco, que pode acabar perdendo o mandato para o suplente Dedé (PDT). Ele afirmou que vai recorrer da decisão e fez até certo ‘pouco caso’ da segunda condenação.

— A Justiça aqui em Angra dos Reis também havia cassado o nosso mandato. É uma decisão que cabe recurso e nós vamos apresentar este recurso na segunda instância. Nós tivemos uma decisão contrária mas acredita (sic) que ainda tem um trâmite legal para ser cumprido e a gente vai trabalhar o máximo possível até lá — resumiu Marco em entrevista a uma emissora de rádio local que chegou a chamar a notícia da cassação de ‘boato’.

Inocente — Tranquila neste momento está apenas a vereadora Luciana Valverde (PMDB). Ela foi inocentada pelo TRE/RJ da suspeita de irregularidades na arrecadação e prestação de contas do dinheiro da campanha eleitoral. Por seis votos a zero, Valverde poderá concluir o mandato e comemorou a decisão dizendo que foi feita ‘justiça’. A vereadora negava desde o início que tivesse cometido irregularidades.

Por último, na fila de espera por uma decisão, o vereador Gedai (foto) ainda não viu seu caso ser analisado pelo Tribunal. Ele está com pedido de cassação da comarca de Angra, reforçado por uma manifestação favorável pela perda do mandato do Ministério Público e entrou com recurso para tentar reverter a condenação. Para atrasar ainda mais a análise, o suplente de Gedai, o ex-vereador Claudinho (PR), teria entrado com um pedido para assumir o mandato de imediato. Isso terá de ser julgado antes da análise da defesa do parlamentar. O vereador espera que o caso seja julgado ainda neste mês de outubro.

Doações — Os vereadores foram acusados de terem tentado ‘enganar’ a Justiça Eleitoral com doações financeiras que, segundo a Justiça, não teriam origem legal. O Ministério Público e a Justiça acharam inconsistências nos valores das doações apresentadas pelos vereadores e por isso pediram cassação dos mandatos. No caso de Marco, se confirmada a cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele corre o risco de não poder disputar a reeleição em 2020 por causa da lei da Ficha Limpa.

Fotos: Reprodução

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Esta matéria foi publicada antes na edição nº 195 do Tribuna Livre.

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