Em decisão de segunda instância, a Justiça derrubou ontem, 12, a liminar que isentava a cobrança automática de pedágio na rodovia Rio-Santos (BR-101 sul), no trecho que passa por Paraty. Com a nova determinação, os motoristas voltarão a ser taxados quando passarem pelo km 538 (na altura da Prainha). Agora, a prefeitura da cidade, autora da ação judicial que questiona a cobrança, avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão mais recente foi do desembargador Aluisio Gonçalves de Castro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Federal (TRF-2).
Desde a entrada em discussão da questão do pedágio, a prefeitura de Paraty lidera sozinha uma verdadeira cruzada contra a cobrança. Argumentando que há desigualdade na tarifação, o município conseguiu suspender temporariamente a cobrança em seu território, beneficiando veículos emplacados no município. Só que agora o valor volta a ser cobrado.
Na decisão inicial, da juíza federal Monica Maria Cintra Leone Cravo, da 1ª Vara Federal em Angra, foi considerada a suspeita de violação ao direito constitucional de ir e vir pelo risco à restrição de acesso da população local aos serviços de saúde, educação e trabalho localizados entre as cidades de Angra e Paraty, na região de Parque Mambucaba e Praia Brava.
O pedágio no sistema free flow, não tem paradas e é feito por meio de tags ou pela leitura das placas. Os valores são de R$ 4,10 para veículos de passeio. Nos finais de semana, entre 18h de sexta e 6h de segunda-feira, e nos feriados nacionais, o valor cobrado é de R$6,80. Para veículos comerciais, a tarifa é multiplicada pelo número de eixos. O pedágio está sendo cobrado também em outros dois pontos, nas cidades de Itaguaí e Mangaratiba. Este dois municípios, no entanto, não apresentaram queixas.
A prefeitura de Paraty argumenta que o arranjo econômico-financeiro do contrato prejudica a economia da cidade, que é dependente do turismo, ao impor uma taxa de seis pedágios para acesso ao município a partir do Rio de Janeiro. Além disso, o município argumenta que mais de 1,2 mil famílias vivem às margens da rodovia, muitas deles com baixa renda. A cobrança afeta ainda povos indígenas e tradicionais também dependentes da rodovia para acesso ao município.
O procurador-geral do município, Marcelo Alexandre Lima, afirmou que a cobrança da forma como implementada, provoca tratamento desigual a municípios vizinhos e poderia até acarretar uma ‘guerra fiscal’ entre os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, em virtude da divisão da receita oriunda de impostos.
Leia mais sobre:
APOIE O JORNALISMO DO TRIBUNA LIVRE
O Tribuna Livre é um jornal da Costa Verde com presença regular na Internet. Nossa missão é levar informação relevante aos nossos leitores. Assine o Tribuna Livre neste link e fortaleça nosso trabalho.
