O anúncio da prefeitura de Angra dos Reis da desapropriação e consequente tomada de posse de imóveis e equipamentos da Santa Casa de Misericórdia, feito pelo prefeito Fernando Jordão (PL) em transmissão ao vivo pelas redes sociais, ainda não surtiu total efeito, ao que parece. Ainda que a prefeitura esteja ‘de fato’, de posse do hospital, parece que, de direito, ainda falta arbitragem da Justiça. O principal impasse é quanto ao valor da ‘indenização’ indicada por conta própria pelo município, com o qual a Irmandande da Santa Misericórdia não concorda.
Em entrevista na manhã de hoje, 20, à rádio Costazul FM, o provedor da Irmandade da Santa Misericórdia, Francisco Almeida, afirmou que a entidade aceitou as condições impostas pelo município de forma ‘não amigável’ e que todos os atos até agora estão sendo alvos de questionamentos na Justiça, completou ele.
O valor de R$ 19 milhões recolhidos pela prefeitura em juízo é considerado inferior ao patrimônio da Irmandade. O município ainda fez um ‘desconto’ de R$ 4 milhões em razão de ‘benefícios’ feitos no prédio durante o funcionamento do Centro de Referência para a Covid-19. O advogado Luiz Eduardo Rabha, também na Costazul FM, disse que o valor é ‘pífio’.
Entre o mar e o rochedo estão os agora ex-funcionários da Santa Casa. Eles foram demitidos a pedido da prefeitura para que pudessem ser readmitidos na Organização Social (OS) que agora administra o hospital. Muitos porém, acabaram sem emprego. Estes trabalhadores ainda não receberam as indenizações por tempo de serviço a que têm direito. Neste caso, a prefeitura culpa a Irmandade pela demora.
— Nós depositamos em juízo o valor da indenização pelo prédio, mas a Irmandade ficou inerte. Nós orientamos sobre como fazerem para terem acesso ao recurso, mas isso não foi feito — afirmou o secretário municipal de Saúde, Glauco Fonseca, durante entrevista na segunda-feira, dia 18.
Após protesto dos ex-funcionários, as partes entraram em acordo para desbloquear parte dos recursos em juízo e permitir, nos próximos dias, a quitação das dívidas trabalhistas que a Irmandade tem com estes trabalhadores.
A pedido da Irmandade, a Justiça deverá indicar um perito judicial para determinar se o valor indicado pela prefeitura é compatível com os bens da Santa Casa. Não há prazo, no entanto, para que isso seja concluído.
Foto: Arquivo
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