Até a próxima segunda-feira, 30, quem possui veículos cadastrados em Angra poderá requerer o uso do IPVA para ter desconto no pagamento do IPTU de 2024. Para ter direito ao desconto, é necessário acessar o site da Prefeitura e clicar em “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”. O contribuinte deve informar o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, placa, Renavam e inscrição do IPTU. Efetuado o requerimento, automaticamente é gerado um comprovante.
A Prefeitura de Angra concede o desconto com base em lei municipal. Os contribuintes de IPVA de veículos licenciados no município podem receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado. Cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA. O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. Um mesmo Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária, mas um mesmo IPTU pode receber desconto de mais de um veículo.
A secretaria municipal de Finanças ressalta que, para a obtenção do desconto no IPTU 2024, é necessário que o veículo de passageiros particular tenha menos de 15 anos e que tenha sido emplacado no município até 31 de dezembro de 2022, além de o proprietário estar com o IPTU em dia.
Já os contribuintes que pagam IPTU em Angra e possuem veículos que não estão cadastrados no município, podem transferi-los ainda neste ano para que, ao pagar o IPVA 2024, seus veículos já estejam licenciados em Angra e os descontos possam ser obtidos no IPTU 2025. Para mais informações, os telefones do setor de Tributos Imobiliários são (24) 3377-7712 e (24) 3377-7733.
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