Foi interditado na manhã de hoje, 31, o terminal da Ilha de Guaíba, em Mangaratiba, pertencente à Vale. A autuação, motivada por irregularidades encontradas em inspeção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), contou com a presença de engenheiros ambientais e químicos, técnicos do trabalho e biólogos, além de ser apoiada pela Polícia Militar e Guarda Municipal. O prefeito da cidade, Alan Costa, também acompanhou a ação.
A SMMA fez uma inspeção em mais de 15 itens que a Vale deveria cumprir, encontrando várias irregularidades. A empresa foi multada em R$ 20 milhões. A secretaria já havia solicitado, em 18 de dezembro de 2018, as licenças ambientais que permitiriam à empresa a continuidade das ações. Por sua vez, a Vale respondeu que as atividades de terminal marítimo no finger pier, que recebe navios e o transporte de passageiros – funcionários –, estavam corretas, já que não há necessidade de licenciamento.
O terminal está localizado na parte leste da Baía da Ilha Grande, bem no início da Baía de Sepetiba e dentro dos limites do município de Mangaratiba. Construído em 1973, ele recebe cerca de 40 milhões ton/ano de minério de ferro, que chegam por vagões e passam pelo transbordo no terminal. Posteriormente, o material é levado por navios ao Porto de Sepetiba, para exportação.
Na notificação nº 1175 de 18/12/2018, emitida pela SMMA, havia também a necessidade de apresentação da licença para operação do terminal da Guaíba, a principal, segundo o secretário de Meio Ambiente, Antônio Marcos. Porém, a Licença de Operação (LO) não foi apresentada.
– A empresa respondeu que não existia a necessidade de licença para as atividades do finger píer. Até aí, ela está correta. Porém, as licenças para as principais atividades, como estocagem de minério e para operação no Terminal da Guaíba com classe de alto impacto de poluição, não foram apresentadas nas duas notificações – explica o secretário.
Em 21 de Janeiro, através da notificação 0017/2019, a Secretaria de Meio Ambiente pediu, mais uma vez, as licenças ambientais que garantissem as atividades da Vale. A empresa respondeu no dia 24 de janeiro, com o mesmo conteúdo da resposta do dia 21 de dezembro de 2018.
– Vimos fragilidade, novamente, nas respostas, inclusive em relação à disposição do minério, desde a estocagem até o armazenamento temporário para o transbordo de grande capacidade poluidora – relata o secretário.
Pela legislação ambiental, a não apresentação das licenças acarreta em embargo das atividades e interdição do terminal.
– Fizemos um grande estudo, baseado na legislação ambiental e com fundamentação jurídica, para não errarmos. Temos toda a capacidade de avaliar as atividades de disposição de minério – diz o prefeito de Mangaratiba, Alan Costa.
Segundo o prefeito, a Vale é muito importante para o município, tanto em geração de emprego como em arrecadação. Porém, ele ressalta que o impacto para a sociedade também é grande no caso de algum problema, e não pode ser relativizado apenas pela expectativa de lucratividade.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, a Vale pode recorrer da multa de R$ 20 milhões em até 20 dias e, sobre a interdição, só pode fazer isso com a apresentação das licenças ou a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental.
– Nossa intenção não é paralisar as atividades da Vale, mas ela precisa se adequar à legislação ambiental vigente para evitar um desastre natural. Nosso desejo era ter ido até a empresa para entregar a eles um selo de sustentabilidade, e não fazer uma operação – comenta Antonio Marcos.
O prefeito também ressalta que uma boa parcela da população de Mangaratiba sobrevive da pesca. Segundo a SMMA, algumas atividades podem afetar o repovoamento de camarões e ostras e até mesmo a presença de botos cinzas na região, assim como o estoque pesqueiro.
– Hoje multamos e também interditamos a Vale por conta de a empresa estar operando sem licença no Terminal da Ilha de Guaíba, além de também termos feito uma vistoria para checar quaisquer outras possíveis irregularidades. Uma empresa não pode causar danos ao nosso patrimônio ambiental e sair ilesa. A fauna marinha da nossa baía merece ser preservada e, por isso, temos que garantir um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. Já passou da hora de a Vale dar um exemplo ou pagar por isso pelos meios legais. Esta é uma atitude ambiental correta – resumiu o prefeito do município.
Fotos: Divulgação / Prefeitura de Mangaratiba
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