O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o dia 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi adotada para assegurar o direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira, 19.
De acordo com o Instituto, os problemas técnicos motivaram a decisão, uma vez que os canais digitais apresentaram falhas recorrentes. Além disso, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para acompanhar a situação.
A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis até 1º de fevereiro. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o prazo inicial para as contestações se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi ampliado para evitar prejuízos aos segurados.
Com a prorrogação, os beneficiários terão mais tempo para identificar e contestar cobranças consideradas irregulares. A contestação é a etapa inicial para que o segurado possa, posteriormente, aderir ao acordo administrativo de ressarcimento. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas, ou sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Também é permitida a adesão de quem possui ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores e desista do processo.
O INSS alerta que toda a comunicação é realizada exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios. O órgão orienta os segurados a desconfiarem de contatos fora desses meios para evitar golpes.
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