A partir da próxima quinta-feira, 24, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os ressarcimentos aos aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. A medida foi viabilizada por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula (PT), que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para agilizar os pagamentos.
Para receber o dinheiro de volta não é necessário entrar na Justiça. Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para aderir vai até 14 de novembro, podendo ser prorrogado se necessário. A solicitação pode ser feita gratuitamente, sem documentação adicional, por meio do aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios em todo o país. Na Costa Verde estão habilitadas as agências de Angra dos Reis e Mangaratiba, além de Itaguaí, na região metropolitana. No Sul Fluminense, agências de Volta Redonda e Barra Mansa também fazem o atendimento.
Até o último domingo, 20, mais de 714 mil pessoas já haviam aderido ao programa, o que representa 36% do total de 1,9 milhão de beneficiários elegíveis. Em publicação nas redes sociais, o presidente Lula reforçou a importância do acordo: “É um passo histórico para corrigir esses descontos ilegais. Quem ainda não contestou, tem até novembro para garantir seu direito”.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, explicou que os valores serão depositados automaticamente na mesma conta em que o beneficiário recebe o INSS, mas ressaltou que a manifestação de adesão é obrigatória.
O governo adiantará os recursos, mas continuará apurando as responsabilidades pelas cobranças irregulares. Queiroz destacou que a União buscará o reembolso dos valores repassados: “Estamos garantindo o direito dos aposentados, mas vamos cobrar de quem causou esse prejuízo ao Tesouro Nacional”.
(*) Com informações da secretaria de comunicação da Presidência
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