Homem foi levado para a delegacia de Angra | Foto: Reprodução
Um homem foi preso no último dia 15 à tarde por descumprimento de medida protetiva contra mulher. O suspeito foi detido por policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Angra, sob coordenação da delegada titular Paula Loureiro, em cumprimento a um mandado de prisão pelo descumprimento da medida de afastamento da mulher. A ordem judicial foi emitida pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Angra.
De acordo com a Polícia, o acusado era ex-companheiro da vítima e violou a medida protetiva que o proibia de se aproximar dela. Segundo registros, ele perseguia a mulher em diversos locais, levando-a a formalizar a denúncia na DEAM.
Ao analisar o caso, a autoridade policial representou pela prisão do investigado. As diligências conduziram à localização e captura do homem na Japuípa.
O crime de descumprimento de medida protetiva está previsto no Artigo 24-A da Lei Maria da Penha (lei 11.340/06), que prevê pena de três meses a dois anos de detenção para quem descumpre medidas protetivas de urgência.
O preso foi autuado em flagrante e entregue à Justiça. A DEAM reforça a importância da denúncia imediata em casos de violência doméstica para garantir a efetividade das medidas protetivas.
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