Cidades e estados vão atualizar valor do piso em todo o país | Foto: Agência Brasil
O governo federal reajustou o Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica em 6,27%. O valor mínimo definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O anúncio feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na quinta-feira, 30, e oficializado no Diário Oficial do dia seguinte. O aumento ficou acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por norma própria.
A Lei nº 11.738, de 2008, estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. De acordo com a norma, o piso é a base para professores com formação em nível médio. Todos os anos, cabe ao Ministério da Educação realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores.
— O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso — afirma o secretário de Articulação Intersetorial do Ministério, Armando Simões.
A partir de agora cada prefeitura e Estado farão a atualização dos valores pagos na proporção da correção indicada pelo governo federal.
(*) Com informações da secretaria de comunicação da Presidência.
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