Nova plataforma já está recebendo cadastros | Foto: Secom/PR
Lançada nesta terça-feira, 11, durante o encontro nacional de prefeitos em Brasília, a plataforma Contrata+Brasil promete revolucionar o acesso de microempreendedores individuais (MEI’s) às compras públicas realizadas por prefeituras, governos estaduais e o governo federal. A iniciativa já está em operação e visa facilitar a participação de MEI’s em licitações e contratações diretas, gerando mais renda e empregos em todo o país.
Na primeira fase, a plataforma oferece uma oportunidade potencial de R$ 6 bilhões por ano para MEI’s, valor correspondente aos investimentos anuais em serviços de manutenção e pequenos reparos em órgãos públicos. Profissionais como pintores, encanadores, eletricistas e pedreiros poderão se cadastrar e receber notificações de oportunidades em seus municípios via WhatsApp. A ferramenta é gratuita, de fácil uso e dispensa alterações na Lei de Licitações, agilizando processos que podem ser concluídos em até cinco dias.
Para acessar a plataforma clique aqui.
Atualmente, o Brasil conta com 16 milhões de MEI’s, mas apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a plataforma visa aumentar essa participação, começando pelos serviços de pequenos reparos, frequentemente demandados por prefeituras.
— São contratações que dispensam licitação e movimentam valores significativos, mas com baixa participação de MEI’s. Queremos dinamizar as economias locais — afirmou a ministra Esther.
A inscrição na plataforma é simples: o MEI acessa o sistema com login do ‘gov.br’, informa sua área de atuação e se cadastra no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Quando surgir uma oportunidade compatível, o profissional será notificado e poderá enviar propostas diretamente pela plataforma. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, ressaltou que a meta é impactar pelo menos 1 milhão de MEI’s até 2025, aproveitando o potencial de R$ 554 bilhões gastos anualmente em compras públicas de bens e serviços comuns.
Além de beneficiar os microempreendedores, a plataforma também simplifica o processo para órgãos públicos, que poderão contratar serviços de forma mais ágil e eficiente. Com o Contrata+Brasil, o governo espera não apenas fortalecer a economia local, mas também empoderar pequenos empreendedores, gerando mais oportunidades de trabalho e renda em todo o país.
O Contrata+Brasil se soma a outras iniciativas do governo federal que visam usar o poder de compra do Estado para promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável. Entre os projetos em andamento estão a preferência para itens produzidos no Brasil ou que sejam fruto de desenvolvimento tecnológico realizado no país, a exigência de conteúdo local em compras do Novo PAC, a reserva de 8% das vagas nos contratos de terceirização do governo para mulheres em situação de violência doméstica, a regulamentação do diálogo competitivo (nova da modalidade de licitação voltada para a contratação de soluções inovadoras não disponíveis no mercado) e o aumento da transparência das contratações públicas por meio do Portal Nacional de Contratações públicas (PNCP).
(*) Com informações da secretaria de Comunicação da Presidência
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