O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciou na última segunda-feira (17) o pagamento do Abono Salarial para cerca de 2 milhões de trabalhadores que nasceram no mês de janeiro. O valor total destinado a esse primeiro grupo será de R$ 2,3 bilhões. Ao longo de 2025, o benefício será distribuído para 24,4 milhões de pessoas, totalizando um investimento de R$ 30,7 bilhões. No ano passado, o programa contemplou 25,6 milhões de trabalhadores, com um montante de R$ 27 bilhões.
Neste mês, o pagamento será feito para 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas, que recebem o PIS por meio da Caixa Econômica Federal, e para 163.810 servidores públicos, que recebem o Pasep pelo Banco do Brasil. O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518, dependendo do número de meses trabalhados em 2023. Apenas quem exerceu atividade formal ao longo dos 12 meses do ano-base tem direito ao valor integral de um salário mínimo. Os repasses seguirão o calendário até dezembro de 2025.
A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício, modernizou seu sistema de pagamento para garantir mais eficiência e segurança. O reconhecimento do direito agora é feito por meio do eSocial e da Relação Anual de Informações (RAIS), utilizando o CPF dos trabalhadores para identificação. Com essa atualização, o MTE assume a gestão total do Abono Salarial, enquanto a Dataprev segue como operadora única do programa.
Para receber o benefício, o trabalhador precisa ter atuado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter seus dados corretamente informados pelo empregador. O pagamento será feito prioritariamente por depósito em conta na Caixa ou no Banco do Brasil. Quem não possui conta nos bancos poderá receber por meio do aplicativo Caixa Tem, lotéricas ou agências bancárias.
Os trabalhadores podem consultar o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessando a aba “Benefícios” e selecionando “Abono Salarial” para verificar os detalhes do pagamento. A consulta também pode ser feita pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito de segunda a sábado. Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
(*) Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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