A prefeitura de Angra dos Reis faz contas e busca amparo jurídico para atender ao pedido de valorização de salários dos professores docente I (anos iniciais do ensino fundamental), que almejam progressão de carreira ao serem elevados para o nível técnico, com aumento salarial equivalente. O cumprimento da chamada ‘meta 17’ do Plano municipal de Educação começou a ser debatido em 2014, quando o Plano foi aprovado, e segue até hoje sem a implantação efetiva.
O maior desafio para a elevação de categoria dos docentes I é financeiro. Apesar do tempo decorrido desde que a proposta foi inserida no Plano, o cálculo da mudança segue sendo revisado e teria impacto relevante nas contas da prefeitura e do Instituto Municipal de Previdência (AngraPrev). Nesta quinta-feira, 1º, o assunto voltou a ser debatido pela secretaria de Governo e outros setores da administração municipal.
— Não é uma mudança simples, dado o impacto que terá, financeiro e até jurídico, com efeitos futuros para o serviço público municipal — avaliou uma autoridade municipal.
A prefeitura nega desinteresse em avaliar o pedido dos professores e tenta atender à reivindicação. O calendário eleitoral do momento coloca mais pressão sobre a gestão municipal já que esta é uma das poucas reivindicações da educação ainda não atendidas.
A despeito de ainda não ter atendido à ‘meta 17’, o governo municipal costuma elencar outras conquistas da educação municipal nos últimos quatro anos, incluindo a ampliação do número de vagas nas escolas, a contratação por concurso de centenas de profissionais, a implantação do Cartão Educação do professor para compra de materiais pedagógicos e o pagamento de adicional financeiro para planejamento escolar e a direção das escolas municipais.
Organizados, os professores docentes I seguem em luta para serem ouvidos nas discussões sobre a adequação salarial e justificam a mudança de categoria argumentando que tanto as categorias do nível técnico, quanto à chamada formação de professores seriam equivalentes, fato atestado inclusive por outras prefeituras do país.
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