Palácio do Congresso Nacional em Brasília | Foto: Reprodução
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), propostas de mudanças na legislação penal para o fortalecimento do combate ao crime organizado no Rio e em todo o país. As sugestões fazem parte de um projeto de lei em discussão na Comissão de Segurança Pública do Senado.
O projeto foca na audiência de custódia para que sejam alteradas as regras de reincidência. A ideia é criar um conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão da liberdade provisória para presos por mais de uma vez, no período de dois anos. O texto tratará ainda dos critérios de progressão de pena, muito criticados por Castro e por outros estudiosos da segurança pública no país.
— Usamos um tema durante a reunião que eu gostei muito: uma grande correção na legislação penal. Não vai dar lugar ou tomar lugar da discussão do novo Código Penal e do novo Código de Processo Penal. Com as propostas que estamos trazendo hoje poderemos ter uma reforma que corrija situações que prejudicam a segurança pública no dia a dia — opinou Castro.
Fuzil — O projeto também trata da questão do porte de fuzil, para que seja um agravante na pena do réu. Segundo Castro, ‘não dá mais’ para que a legislação ser benevolente.
— Quem é pego cometendo crime de tráfico, extorsão, latrocínio e roubo usando fuzil não tem, um dia sequer, a pena aumentada. O fuzil virou uma grande praga no Rio de Janeiro — afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ).
O governador do Rio disse ainda que essas armas de guerra entram livremente hoje pelas fronteiras e cobrou que haja mais controle destas áreas pelas forças federais de segurança.
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