Pescadores foram flagrados durante a pesca ilegal | Foto: Divulgação/PMM
Em operação de fiscalização marítima realizada na semana passada, a prefeitura de Mangaratiba interrompeu a pesca ilegal e apreendeu 55 kg de camarão que estavam sendo capturados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Boto Cinza, em Itacuruçá. A ação de fiscalização foi executada pelas secretarias de Segurança e de Meio Ambiente, com o apoio do Grupamento de Proteção Ambiental.
Na ação, os agentes abordaram cinco embarcações, sendo constatada a ilegalidade em três destas que receberam um auto de infração cada uma. Todo o camarão apreendido na operação foi distribuído para moradores do Pomar da Casa Branca, na Nova Mangaratiba, e na rua Fortaleza, na Praia do Saco.
De acordo com a Lei Federal 9.695/98 e a Lei Municipal 1.209/19, a pesca com rede de arrasto dentro de APAs é considerada crime ambiental. Além disso, o defeso do camarão está em vigor até o dia 30 de abril, período em que está proibida a pesca, transporte e a comercialização das espécies de camarão: rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-russa.
(*) Com informações da prefeitura de Mangaratiba.
TRIBUNA LIVRE: JORNALISMO SÉRIO. O TEMPO TODO
Nossa missão é levar informação relevante aos nossos leitores. Assine a edição impressa neste link ou participe de nosso canal de mensagens no Whatsapp.
Leia mais: