Um estudo da organização social Agenda Pública, com dados oficiais obtidos em municípios que recebem royalties de petróleo apontou Angra dos Reis com nota baixa na aplicação destes recursos, em especial na área da Educação. A cidade da Costa Verde teve nota média 4,97 (numa escala até 10) quanto aos serviços públicos prestados aos munícipes e nota 3,71 em educação. Esta foi a primeira edição da pesquisa ‘Petróleo e Condições de Vida: qualidade da governança pública em municípios com atividades de Petróleo e Gás’. De acordo com a Agenda Pública, a aplicação ruim dos recursos por cidades do estado do Rio derruba os índices da gestão pública.
— No estado do Rio, é possível identificar claramente exemplos de aplicação dos recursos do petróleo de forma pouco estratégica e imediatista, o que colocou em risco o desenvolvimento das cidades beneficiadas, no médio e no longo prazos. Os sinais nocivos manifestam-se no aumento do custeio, em obras pouco estruturantes e em dívidas contraídas para as futuras gerações, enquanto investimentos fundamentais como saneamento básico, educação e melhores condições de saúde são perigosamente preteridos — afirma Sergio Andrade, cientista político e diretor da organização.
A cidade de Angra dos Reis recebeu as seguintes notas nas diversas áreas de gestão pública: 3,71 (educação), 4,13 (saúde), 5,16 (desenvolvimento econômico), 5,64 (gestão de qualidade), 5,20 (mobilidade) e 6 (proteção social). No mesmo estudo, Paraty aparece à frente de Angra em três quesitos: educação com nota de 4,43; saúde com nota de 4,63 e desenvolvimento econômico (6,16).
A ONG (Organização Não Governamental) Agenda Pública auxilia prefeituras e empresas pelo país a cooperarem na formulação de políticas públicas. Neste levantamento foram usados dados das plataformas oficiais dos 20 municípios brasileiros que mais receberam rendas, seja de royalties ou participações especiais das atividades de petróleo e do gás natural, entre 2022 e o primeiro semestre de 2023. Os 20 municípios com maiores receitas estão quase todos no estado do Rio de Janeiro. A líder na pontuação, por acaso, é Ilhabela (SP).
As cidades foram divididas em três grupos: municípios com mais de 300 mil habitantes; municípios com 100 mil a 300 mil habitantes; e municípios com até 100 mil habitantes. No grupo com as maiores populações, Duque de Caxias ficou na última colocação com uma nota de 2,96 na média relacionada aos serviços prestados aos munícipes. A sua nota mais baixa foi na área de educação (0,86) e a média foi compensada pela nota em gestão de qualidade (6,31). Neste grupo, os melhores resultados do Rio são Niterói (5,69) e Rio de Janeiro (4,71).
A cidade de Magé teve a pior nota no grupo intermediário (de 100 mil a 300 mil habitantes), calculada em 3,57. Seu pior índice foi em proteção social (2,20) e o maior foi em gestão de qualidade (5,03). O ranking geral do grupo teve Macaé na liderança (5,28), seguida por Maricá (5,27), Angra dos Reis (4,97), Rio das Ostras (4,96) e Cabo Frio (3,99).
A lista geral do grupo contém as cidades de Ilhabela (7,02), Arraial do Cabo (6,20), Iguaba Grande (6,17), São João da Barra (5,76), Casimiro de Abreu (5,52), Armação dos Búzios (5,44) e Quissamã (5,40).
Riqueza do petróleo e gás — Os recursos da atividade econômica são a principal receita das cidades analisadas na maior parte dos casos. A extração de petróleo movimenta a economia de maneira indireta e direta. Além das receitas exclusivas, impostos, taxas e contribuições municipais decorrentes destas atividades, as rendas do petróleo e gás financiam grande parte da atividade pública, serviços e infraestruturas existentes nessas localidades.
— Para elevar a performance dos municípios, conforme verificado na pesquisa, seria necessário atuar para o desenvolvimento de capacidades institucionais para a prestação de serviços públicos com maior qualidade, bem como para criação de estratégias de desenvolvimento econômico de longo prazo orientadas para a transição justa para a economia de baixo carbono — orienta Sérgio Andrade.
A íntegra da pesquisa pode ser consultada aqui.
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