A arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio em 2024 teve um aumento real – já descontada a inflação – de 9,75% na comparação com o ano anterior. Os dados foram consolidados pelo próprio governo, mostrando melhoria da economia real no Rio no ano passado. Ingressaram nos cofres públicos R$ 51,4 bilhões no ano passado, ou seja, R$ 4,57 bilhões a mais do que em 2023. O governo afirma que, entre os fatores decisivos para o resultado, estariam medidas de administração tributária e fiscalização, que buscam um maior nível de cumprimento da legislação e, por consequência, reforço na arrecadação, além de fatores externos, como a inflação e a expansão da economia.
Em 2024, estas medidas extras de fiscalização teriam sido responsáveis por uma receita adicional de R$ 1,27 bilhão. Uma iniciativa de destaque nessa área foi o monitoramento de grandes contribuintes, para incentivar a autorregularização.
O ano passado também marcou a consolidação de ações estruturantes da secretaria de Fazenda (Sefaz), com atuações relevantes nas discussões que levaram à aprovação da Reforma Tributária e na atualização das legislações de concessão de benefícios fiscais. Um setor especialmente voltado ao relacionamento com o contribuinte foi criado, proporcionando contato mais próximo e permitindo que outros setores da Receita se dedicassem a tarefas voltadas à fiscalização com o uso da inteligência.
O aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, que entrou em vigor em 31 de março, como uma maneira de reduzir parte das perdas causadas pelas leis federais de 2022, do governo Bolsonaro (2019/22), que reduziram o ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, também ajudaram a recompor o caixa estadual. O aumento do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto das riquezas do país, também colaborou para uma maior arrecadação.
Para 2025, a estimativa é de uma receita de ICMS de R$ 57,2 bilhões, superior à registrada em 2024.
— Um dos pilares para que a arrecadação siga dando bons resultados é o investimento contínuo em tecnologia. É um elemento indispensável no trabalho da fiscalização e na relação com o contribuinte que precisa dos serviços da Sefaz — afirma o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo.
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