Uma empresa em Mangaratiba, na Costa Verde, foi flagrada operando em desacordo com sua licença ambiental após uma denúncia anônima encaminhada ao Linha Verde, um programa do Disque Denúncia voltado para questões ambientais.
Policiais militares da Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) Juatinga, ao atenderem a denúncia, identificaram uma área de aproximadamente 60 mil metros quadrados que estava sendo degradada na Estrada São João Marcos, localizada na Serra da Piloto. No local, os agentes observaram a chegada de caminhões basculantes carregados com resíduos provenientes de uma concessionária que administra uma rodovia próxima. Os manifestos de transporte de resíduos apresentados comprovaram a origem, o transportador e o destino final do material, que estava sendo dispersado na área com o auxílio de uma retroescavadeira, sem o devido acondicionamento.
Durante a fiscalização, foi solicitada a apresentação das licenças ambientais necessárias. O responsável pela operação apresentou uma Autorização Ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba, permitindo o recebimento temporário de resíduos até 15 de setembro de 2024. No entanto, os policiais constataram que várias condicionantes da autorização não estavam sendo cumpridas, como medidas para evitar a emissão de material particulado, o cercamento da área, vigilância permanente, sinalização adequada e dispositivos de proteção para pedestres e corpos d’água.
Além disso, foi verificado que uma retroescavadeira estava sendo utilizada para realizar terraplanagem no terreno, em vez de acondicionar corretamente os resíduos. Diante das irregularidades, os policiais solicitaram o apoio do 33º BPM (Angra dos Reis) para resguardar o local enquanto a ocorrência era registrada na 165ª DP, baseando-se no artigo 60 da Lei 9605/98. Um auto de constatação foi emitido em desfavor da empresa envolvida.
A população pode denunciar crimes ambientais ao Linha Verde através dos telefones (21) 2253-1177 ou 0300 253 1177, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, com WhatsApp anonimizado.
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