Em acordo com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto, a prefeitura de Paraty anunciou que deverá assinar um termo de cooperação técnica visando que o município assuma integralmente a fiscalização e o licenciamento em toda a área da cidade que não for parte do sítio tombado pelo organismo. Na prática seria a revogação da portaria 402 do Iphan, de 2012, que impõe a todo o território do município, a consulta ao Instituto para qualquer edificação, inclusive obras públicas.
— Queremos a partir da publicação de uma nova portaria, que a atuação do Iphan seja restrita ao sítio tombado e a prefeitura passe a cuidar da fiscalização e do licenciamento de todo o restante do território do município. Essa restrição vinha prejudicando o desenvolvimento de Paraty e travando diversos projetos, inclusive obras da prefeitura — destaca o prefeito Luciano Vidal (MDB).
Ainda de acordo com Vidal, o Iphan teria liberado R$ 300 mil para a reforma do telhado da Igreja Matriz, no Centro Histórico e acenou com apoio à implantação de medidas de acessibilidade também no Centro Histórico, além da regulamentação de chaminés, pedido que atende a uma reivindicação dos setores de comércio e serviços da cidade.
Vidal e a presidente do Iphan conversaram durante a realização do 9º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, realizado em Diamantina (MG). Durante o encontro ficou acordado que Paraty receberá seu título de patrimônio mundial em uma entrega simbólica em novembro, em acordo com o e a secretaria nacional de Cultura. O título foi conquistado em 2019, concedido pela Unesco, mas até hoje a cidade não recebeu a certificação em solo brasileiro.
Fotos: Divulgação/PMP
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