A juíza eleitoral da 147ª Zona Eleitoral, Juliana Bessa Ferraz, que coordenará parte da fiscalização das eleições gerais de outubro em Angra dos Reis, reuniu os dirigentes e editores dos principais jornais do município (o Tribuna Livre, inclusive), hoje, para esclarecer e orientar sobre alguns pontos da nova legislação eleitoral e estabelecer os limites da cobertura da mídia no processo eleitoral. Num bate papo quase informal, a juíza esclareceu dúvidas e eventuais situações que podem ocorrer no processo de disputa.
Segundo ela, a lei 12.034, aprovada em 2009, é que definirá as regras do processo eleitoral. Houve poucas mudanças em relação à legislação anterior (de 1997), embora a nova redação dê atenção também à Internet e a novas mídias como as redes sociais. Na prática, porém, para os jornais impressos, houve pequenas alterações. Há limites de espaço para a publicidade institucional dos candidatos, inclusive através de blogs pessoais. A publicidade em outdoors está vetada, assim como a realização de showmícios (a exemplo de 2008). A juíza recomendou cautela aos editores, na publicação de material jornalístico sobre o processo eleitoral, evitando a caracterização de favorecimento ou desequilíbrio no processo de disputa, com houve, por exemplo, nas eleições municipais de 2004 e 2008. Ciente de que o processo eleitoral em Angra costuma ser quase fratricida, Juliana prometeu uma fiscalização rigorosa, contando inclusive com apoio da Polícia Federal. Ela destacou, como exemplo, a decisão de fechar uma rádio clandestina na Grande Japuíba, que funcionava no segundo andar de uma Igreja Evangélica e cujo apresentador (presidente de um partido político) já estaria fazendo propaganda eleitoral antecipada para seus ‘preferiti’. Há algumas semanas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE/RJ) reuniu presidentes dos principais partidos para conversa semelhante. Em Angra, a juíza espera que a Lei seja observada.
Em nossa próxima edição, na semana que vem, o Tribuna Livre divulgará o seu códido de ética e conduta para as eleições, regras que orientarão a cobertura e o posicionamento do jornal diante dos diversos candidatos de dentro e de fora da cidade.
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