A lista de gestores com condenações em definitivo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) assombra pré-candidatos a prefeito e a vereadores em vários municípios do Estado. Na Costa Verde e no Sul Fluminense estão nesta ‘lista suja’ inclusive políticos de Angra dos Reis, Paraty e Volta Redonda, entre eles os ex-prefeitos Antônio Neto (DEM), de Volta Redonda, e Zezé Porto (PTB), de Paraty.
O Tribunal de Contas do Estado explica que o documento é a relação das pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares com trânsito em julgado nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição, ou seja até 2012 neste caso. A lista inclui aqueles em que a decisão não esteja sob recurso, ou seja, em caráter definitivo.
Não constam da lista, por exemplo, os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, nem aqueles para os quais as decisões que julgaram as contas irregulares foram tornadas insubsistentes por decisão do próprio TCE-RJ ou pelo Poder Judiciário.
No caso de Francisco Neto, seu nome aparece duas vezes por causa de processos com trânsito em julgado nos anos de 2008 e 2009. Já na situação do ex-prefeito Zezé Porto (foto) aparecem quatro anotações, referentes aos anos 2009 a 2011. O TCE/RJ deve encaminhar esta ‘lista suja’ à Justiça Eleitoral em anos em que haja eleição. Quem estiver na lista não poderá emitir a Certidão negativa de contas julgadas irregulares. Caberá à Justiça Eleitoral declarar a eventual inelegibilidade de um responsável que conste da ‘lista’ de maus gestores do Tribunal de Contas, se provocada a tal.
Além de Neto e Zezé Porto também aparecem na lista o ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito e os ex-presidentes da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Elias José Rabha (Fiote), Carlos Augusto Pinheiro e Vilma dos Santos. Nenhum destes, no entanto, se apresenta como pré-candidato a prefeito ou vereador. Nenhum ex-prefeito de Angra aparece na lista.
Para conferir a lista de gestores condenados do TCE/RJ, acesse aqui.
Fotos de arquivo
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