Nesta quarta-feira 2, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data que busca ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçar a importância da inclusão. Um estudo da Universidade de Passo Fundo (UPF) aponta que 1 em cada 30 crianças no Brasil possui TEA. Com base nesses dados, famílias atípicas do Distrito Federal chamam a atenção para a necessidade de garantir direitos legais que assegurem proteção, inclusão e suporte adequado.
Mães e pais atípicos são aqueles cujos filhos estão sob sua guarda e proteção e possuem algum tipo de deficiência, transtorno ou doença que exija cuidados especiais permanentes. Entre os direitos assegurados a esses responsáveis, destacam-se a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para servidores públicos e a possibilidade de acordos de horário para trabalhadores da iniciativa privada.
Pela legislação brasileira, pessoas autistas são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, o que garante direitos como prioridade em filas e atendimento preferencial. A advogada Vagna Lança, especialista em direito de família, explica que esses direitos se estendem a diversas normas complementares, garantindo proteção integral à pessoa com TEA e suporte às suas famílias.
Entre os principais direitos garantidos estão:
Informação e diagnóstico precoce: acesso facilitado a informações sobre autismo e direito ao diagnóstico precoce.
Inclusão escolar: direito à matrícula obrigatória em escolas regulares com suporte de acompanhante especializado.
Acesso à saúde: atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos, terapias e nutrição especializada pelo SUS.
Proteção contra abusos: garantia de que a pessoa autista não seja submetida a tratamentos degradantes ou privados de liberdade sem respaldo legal.
Convivência familiar e social: direito ao desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer.
Adaptação no trabalho dos pais: possibilidade de servidores públicos solicitarem jornada reduzida sem prejuízo salarial e a busca por acordos na iniciativa privada.
Isenção de tributos: direito à isenção de impostos como IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículos para transporte da pessoa com TEA.
Costa Neto, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Sindjus), ressalta que a inclusão e o respeito devem ser prioridades em toda a sociedade, incluindo a adaptação do trabalho dos pais.
O psiquiatra Alisson Marques explica que os primeiros sinais do autismo costumam surgir no segundo ano de vida, embora em alguns casos seja possível notar indícios ainda no primeiro ano. Entre as manifestações mais comuns do TEA estão comportamentos restritos e repetitivos, movimentos estereotipados e dificuldades na comunicação social. Além disso, crianças autistas podem apresentar desafios na interação, na compreensão da linguagem não verbal e no desenvolvimento da fala.
A conscientização e o respeito aos direitos das pessoas autistas e suas famílias são essenciais para uma sociedade mais inclusiva. O fortalecimento das políticas públicas e o acesso a informações qualificadas são passos fundamentais nesse processo.
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