Angra dos Reis foi uma das 20 cidades selecionadas em todo o país pelo Ministério da Educação (MEC) para receber apoio técnico e financeiro por suas iniciativas voltadas à promoção da equidade racial nas escolas públicas. A escolha ocorreu por meio de edital voltado a redes certificadas com o selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, concedido a Angra em janeiro deste ano.
Entre os municípios fluminenses, apenas Angra dos Reis, Cabo Frio e Nova Iguaçu foram contemplados. Na região da Costa Verde e Sul Fluminense, Angra é a única cidade a integrar a lista.
Como resultado da seleção, a rede municipal de ensino de Angra receberá R$ 200 mil via Plano de Ações Articuladas (PAR) do MEC. O valor será investido em práticas pedagógicas que valorizem as identidades culturais e fortaleçam a equidade racial no ambiente escolar.
O selo Petronilha reconhece secretarias comprometidas com a aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.
A seleção no edital foi baseada em critérios como coerência e sustentabilidade das ações, efetividade nas escolas e alcance das iniciativas junto à comunidade escolar.
— Essa conquista reafirma, em nível nacional, o compromisso de Angra dos Reis com uma educação pública que valoriza a diversidade, promove a equidade e garante o direito à aprendizagem a todos os estudantes — destacou o prefeito Cláudio Ferreti.
O município também integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, além de participar do programa federal PDDE Equidade, voltado a redes situadas em territórios periféricos, rurais e tradicionais.
— Angra vem desenvolvendo ações concretas nesse campo, como a formação continuada de educadores, produção de materiais pedagógicos contextualizados, valorização da história local e a construção de uma nova escola quilombola. Nosso foco é fortalecer um currículo que reconheça os saberes das comunidades angrenses — afirmou o secretário municipal de Educação, Paulo Fortunato.
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