De volta o debate sobre a encampação dos ativos da Cedae

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Está de volta a polêmica sobre a encampação dos ativos da Cedae pelo Serviço Autônomo de Água de Angra dos Reis, o Saae. Durante a sessão da Câmara desta quinta-feira, 15, os parlamentares aprovaram novo pedido de cópia da concessão feita nos anos 60 para a Companhia de Água do Estado. A concessão, argumentam, já estaria expirada, bastando que o Executivo denunciasse o contrato caduco para assumir os serviços.

Em janeiro de 2008, quando o debate sobre a encampação estava no auge, o Tribuna Livre fez uma reportagem exclusiva com o diretor de interior da Cedae, Heleno Silva, em que ele fixava em pouco mais de R$ 1,5 milhão, o valor para uma eventual encampação, considerando, como disse à época, que a água consumida em Angra era da empresa estadual. Este caso já teve vários episódios, desde uma promessa do ex-governador Anthony Garotinho de atender o município neste tema até o laissez faire que marcou o assunto em 2008. No último encontro entre os vereadores angrenses e o governador Sérgio Cabral (PMDB) para tratar do tema, não houve acordo. A Cedae aceita discutir os termos da concessão que possui e as áreas onde há dupla tributação, mas não mostrou-se disposta a abrir mão, por exemplo, da cobrança no Centro da cidade.

Vamos ver se agora, às vésperas de mais um ano eleitoral, o caso volta a avançar. Assumir áreas com inadimplência mais baixa e consumidores com mais poder aquisitivo é vital para assegurar uma eventual sustentabilidade do Saae/Angra. Também, como foi adiantado pelo Tribuna Livre, a Cedae mantém as cobranças em todo o município, mesmo nas áreas atendidas pelo Saae.

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